De um Anônimo, sobre a postagem Redução da maioridade penal - uma tragédia anunciada:
Cena mais do que repetida na outrora Cidade Morena:
Um "de menor" assalta o cidadão que é morto sem reagir.
É justo que essa vida humana custe apenas 3 anos de "medidas socioeducativas" de punição ao infrator?
E que ele estará pronto para retornar ao convívio social, sem mais nada dever?
Esse mesmo jovem, se tiver um pouco mais de idade, já tem discernimento para assumir a responsabilidade de escolher e votar quem vai governar; não tem para assumir seus delitos?
Alguma coisa está fora da ordem...
3 comentários:
Caro Paulo e caro Anônimo do comentário:
exatamente porque o ECA comemorou sua maioridade e nenhuma instituição se aparelhou para cumpri-lo é que as medidas sócio-educativas sequer podem ser avaliadas, por nunca terem sido postas em prática.
Assim, pela ineficácia das instituições - Judiciário, Executivo e Legislativo - e cegueira da sociedade criou-se a falácia de que o ECA protege o menor criminoso. Daí para aprovar a redução da maioridade penal, é um passo. Perigosamente dado em direção ao abismo.
Mais uma vez, irão para as cadeias os que já cumprem "pena de vida": jovens, pobres, negros, analfabetos.
Mais da metade da população carcerária do Pará tem entre 18 e 29 anos. A taxa de reincidência é de 30%. As prisões estão lotadas - desumanamente lotadas - e nem por isso os indicadores de criminalidade melhoram. No sistema entram amadores e saem especialistas do crime, esquecidos da toda e qualquer vã noção de solidariedade e respeito.
Nenhuma lei, nenhum estatuto, determina que o menor infrator não é punido. Minha convicção é de que três anos de boa reclusão com medidas sócio-educativas tendem a recuperar um adolescente com mais eficácia do que 15 anos no nosso podre sistema carcerário.
É um tema apavorante esse. A tendência é escondermos nossos delitos, enquanto sociedade, por traz das grades, longe dos olhos e do coração.
É esquecermos que 27% dos jovens brasileiros hoje não tem opções de estudo ou trabalho. Que a "oferta de emprego" que têm é em atividades marginais - vender pirataria, contrabando paraguaio - e daí para a marginalidade efetiva, é um pulo. O "aviãozinho" do tráfico ganha melhor do que o garoto que empacota no supermercado.
Políticas para a juventude? Tem gente que acha que isso é demagogia!
Fui fruto de uma geração que apanhou nas ruas, foi espancada nos porões da ditadura - e alguns apanharam até a morte - mas tinhamos a incrível certeza de que estávamos construindo um país melhor.
Olho hoje os espancamentos de ladrões de bicicleta - lindo filme! - nas ruas, os linchamentos consentidos pelos que são "do bem" e tenho uma enorme incerteza em relação ao futuro que deixo para minha neta. E me afogo nesa aflição quase tão grande quanto a incerteza desse enorme desabafo.
Abraços. Pros dois.
Bia,
Mais do que um desabafo, seu comentário nos faz refletir.
Muitíssimo.
Vale a pena destacá-lo na ribalta.
Vamos fazê-lo nesta quinta.
Abs.
Continuo não concordando que 3 anos de medidas sócio-educativas seja o suficiente para penalizar por um crime de morte.
Ser pobre, preto ou seja lá o que for, não é necessariamente ser um potencial marginal.
Mas que o ECA é bonzinho demais e passa , digamos, a sensação de impunidade, isso é uma constatação.
Ouça alguma família que já teve a infelicidade de perder alguém pela violência e estupidez desses jovens que já tem enorme folha corrida no mundo do crime.
Os sentimentos são de revolta pela impunidade.
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