Nery defende livre expressão em TVs e rádios legislativas

Projeto de lei do senador José Nery (PSOL/PA), que já tramita no Senado, prevê a criação de regras para a gestão, administração e o funcionamento de emissoras de rádio e TV mantidas pelos legislativos federal, distrital, estaduais e municipais em todo País.

Entre os principais pontos do projeto está a criação de um Conselho Editorial e Artístico, formado por sete pessoas entre representantes dos parlamentares, diretores do canal e representantes dos servidores de comunicação das Casas Legislativas, além de representantes de entidades culturais e artísticas e também das entidades de classe dos jornalistas. O projeto prevê também a exigência de que a direção dos canais seja exclusiva de servidores concursados dos legislativos.

O senador José Nery explica que o projeto é resultado de uma série de encontros com profissionais das TVs do Senado e da Câmara. "A idéia é criar mecanismos o mais objetivos possível para garantir que as transmissões retratem a pluralidade de idéias e também que os profissionais de comunicação possam exercer suas atividades sem qualquer tipo de pressão de parlamentares ou das direções das Casas Legislativas", diz. Antes de apresentar o projeto, o senador do PSOL ouviu relatos de profissionais que foram vítimas de pressões no exercício profissional. A maior preocupação foi garantir a liberdade de expressão, por isso a exigência de que os cargos de chefia sejam exercidos por profissionais de carreira das Casas que estejam mais livres da pressão direta das Mesas Diretoras.

O projeto veda o uso dos canais para fins eleitorais ou publicidade de caráter pessoal e proíbe até mesmo o empréstimo de equipamentos para a realização de trabalhos pessoais de deputados, senadores ou vereadores ou para os partidos políticos.

Caso o a projeto seja aprovada, a direção dos canais será escolhida após a elaboração de uma lista tríplice com nomes de servidores de carreira das casas. A escolha será feita após sabatina realizada pelo Conselho Editorial.

Os canais legislativos têm a missão de divulgar para a opinião pública as atividades legislativas, dos eventos ocorridos na Casa Legislativa mantenedora e têm sido um importante instrumento de democratização da informação sobre o que ocorre, por exemplo, no Congresso Nacional.

Projeto semelhante já havia sido apresentado pela ex-deputada Maninha do PSOL, mas com sua saída da Câmara a proposta acabou arquivada. Agora, os senadores têm a oportunidade de aprovar as medidas que vão evitar pressões sobre os comunicadores das Casas Legislativas.

 

Fonte: Assessoria Parlamentar