Justiça Federal condena 5 envolvidos em fraudes ambientais

O juiz federal substituto Leonardo Augusto de Almeida Aguiar, da 3ª Vara, especializada em ações criminais, prolatou duas sentenças condenando cinco réus denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por envolvimento na Operação Ouro Verde, deflagrada pela Polícia Federal em duas fases, nos anos de 2005 e 2007.

Numa das sentenças (veja aqui a íntegra), foram condenados dois funcionários da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). Jarbas José Cordeiro Dias foi punido com 6 anos e 1 mês de prisão. Wender de Jesus Vasconcelos Nonato pegou 5 anos e 5 meses. Ambos também foram condenados à perda do cargo de auxiliar de fiscalização da Sefa, uma vez que as penas condenatórias ultrapassam um ano, em decorrência da prática de crimes como abuso de poder ou violação de dever para com a administração pública. Um terceiro réu, Sebastião Martins Coelho Júnior, foi absolvido por falta de provas.

Em outra sentença (leia a íntegra aqui), Leonardo Aguiar condenou Maurício França Rêgo a 5 anos e 3 meses de reclusão. Marco Antônio Silva foi punido com 3 anos e 6 meses, condenação substituída por duas penas restritivas de direitos. Ademir Cândido Ferreira, condenado a 3 anos e 4 anos de reclusão, também teve sua pena substituída por duas restritivas de direitos.

Tanto numa como noutra sentença, os réus ainda podem apelar ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília. Ainda faltam ser julgados mais de 20 réus, entre eles servidores do Ibama, policiais civis, militares e rodoviários federais. No total, há 12 processos referentes à Operação Ouro Verde que foram desmembrados da ação principal. O desmembramento, segundo a 3ª Vara Federal, possibilitou uma maior agilidade na tramitação de todos os feitos.

 

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