No AMAZÔNIA:
A desembargadora aposentada Ana Teresa Sereni Murrieta é plenamente sã, portanto consciente de todos os seus atos. Essa é a conclusão da perícia mental realizada pelo Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, assinada por Elizabeth Ferreira, coordenadora da Psquiatria Forense do instituto.
A desembargadora é acusada de crime de peculato: teria desviado da conta da 1ª Vara Cível, em que era titular, para sua conta bancária mais de R$ 3 milhões das custas processuais quando era juíza e dirigia Fórum Cível da capital entre os anos de 1995 e 2000. As vítimas que foram lesadas pelos atos da magistrada temem que, pela idade avançada, Ana Murrieta acabe escapando da punição. Este ano, ela completará 77 anos.
A desembargadora foi denunciada pelas vítimas do golpe e o Ministério Público apresentou a denúncia à justiça em 2003. Murrieta foi condenada a 12 anos de prisão em 2005 pelo juiz Paulo Jussara, designado para o processo pela presidência do Tribunal de Justiça do Estado. Mas a magistrada não chegou sequer a ser presa. No ano seguinte o Superior Tribunal de Justiça anulou a sentença, acatando o recurso da defesa de Murrieta, que alegou irregularidades no processo porque o juiz fora escolhido, sem que houvesse a distribuição normal para selecionar o juiz natural.
Todo o processo teve que ser reiniciado em 2006, começando por nova denúncia do Ministério Público. Foi escolhido por distribuição o juiz da 6ª Vara Criminal, Pedro Sotero.
Durante a nova fase processual, Sotero determinou a realização do exame de sanidade mental da magistrada, cuja defesa alega que ela sofre de distúrbio bipolar. Assim, quando se apoderou das verbas das pessoas que pagaram as custas dos processos em trâmite na 1ª Vara Penal ela não teria consciência dos seus atos. No entanto, a avaliação psiquiátrica realizada pelo Renato Chaves concluiu que Ana Teresa Sereni Murrieta 'possui capacidade de avaliação e autodefinição' e ainda que a desembargadora não apresenta redução de seu entendimento dos fatos.
O exame pericial mental foi requisitado em 2007 e enquanto não fora apresentada a conclusão o processo permaneceu parado. A partir do recebimento do resultado, o juiz o envia para o Ministério Público se pronunciar sobre o documento pericial em 48 horas úteis.
2 comentários:
Esse caso é um exemplo (mau exemplo) do quanto é desigual, injusta e cheia de atalhos a nossa justiça.
Qualquer pessoa medianamente informada sabe que a acusada é sã.
Mas como as leis permitem inúmeros recursos, sejam eles pertinentes ou não, a defesa usa e abusa dessas benesses para esticar até onde puder o processo.
Pra que? Para tentar extinguí-lo antes que seja finalmente julgado.
Daí que hoje, muito tempo depois do começo do processo, a acusada desfila suas jóias e sua impunidade tranquilamente.
Até porque a acusada já teve, logo no início do processo, a sua primeira (e grande) vitória: foi "castigada" pelos seus colegas da justiça com abonada aposentadoria!
Some-se a isso os vários "colegas" da justiça que se eximiram de dar andamento ao caso, alegando o tal "foro íntimo" (mui amigos).E mais prazo correndo.
Interessante ressaltar que a tal doença psíquica alegada, transtorno bi-polar, só se manifestava a favor da "doente". Nunca aconteceu de ela retirar quantias de suas contas (dela, acusada) e...depositar nas contas de suas vítimas! O transtorno nunca lhe trouxe prejuízo financeiro.
E atualmente, será que ela já está "curada"?
Agora imagine se a acusada não fosse uma "nobre desembargadora" e não tivesse a gorda conta bancária que tem, como seria a tratativa?
Alguém tem dúvidas se ela já não estaria mofando num xadrez imundo, devidamente julgada e condenada??!
"Todos são iguais perante a lei", mas nem tanto.
Coisas de um país injusto e de justiça fraca.
Tive notícia que a acusada foi presa e está recolhida no corpo de bombeiros. 29/06/2015
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