No AMAZÔNIA:
Os deputados aprovaram ontem, por unanimidade, projeto de lei que facilita a gazeta e torna ainda mais flexível a já confortável jornada de trabalho dos parlamentares. Agora, é obrigatória a presença de apenas quatro deputados em plenário para abrir uma sessão. O número corresponde a um décimo dos 41 deputados eleitos. A alteração no Regimento Interno - proposta pelo presidente da Casa, Domingos Juvenil, e pelo deputado Márcio Miranda - já havia recebido os pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e da Mesa Diretora. Antes, o Regimento Interno da AL previa a exigência de pelo menos 1/5 dos parlamentares para garantir o quórum regimental de uma sessão, prevista para iniciar às 9h. O protocolo abre com o horário de discursos destinados àqueles que ocupam os cargos de liderança das bancadas.
Apesar de só haver duas sessões ordinárias deliberativas durante a semana - às terças e quartas-feiras -, garantir o quórum de deputados sempre foi um problema na Casa. Este ano, pelo menos quatro sessões foram canceladas por não atingirem o número mínimo de parlamentares presentes. Situação que deve ser agravada com a proximidade do período eleitoral, quando muitos deputados se lançam às bases à procura de votos.
'Sou favorável ao projeto porque vez ou outra um parlamentar se atrasa ou não pode vir porque tem algum compromisso fora para resolver. Então, desta forma, evita que se perca uma sessão porque nem todos estavam pontualmente no plenário. O importante é garantir o quórum para a votação de projetos', argumentou o líder do governo, Airton Faleiro, que descarta a possibilidade de a medida servir de estímulo à gazeta ou para os atrasos daqueles que invariavelmente chegam atrasados ao trabalho. 'Cada parlamentar sabe que tem compromissos a cumprir no plenário', disse.
A opinião é compartilhada pelo deputado José Megale (PSDB), que ressalta ainda que o mesmo procedimento é aplicado em Brasília. 'Se bem não faz, pelo menos não prejudica. No Senado já é assim, acredito que esta mudança não afeta necessariamente o funcionamento e a produtividade desta Casa, já que este horário de abertura é destinado às lideranças. Além disso, a alteração vai evitar que a votação seja prejudicada porque não teve gente suficiente para abertura da sessão', disse.
Legalmente, a Mesa tem mecanismos para punir no bolso os ausentes. De acordo com o Regimento Interno da AL, um deputado tem direito a quatro faltas sem desconto no mês. Além deste número, só por meio de licenças ou atestados médicos. Entretanto, a punição nunca foi aplicada.
Nenhum comentário:
Postar um comentário