Começou ontem (19), o cadastramento para deficientes físicos e acompanhantes do município de Vigia, a fim de efetivar a gratuidade no transporte intermunicipal. O acordo foi feito semana passada, em audiência pública, convocada pela promotora de Justiça do município, Luziana Dantas. A audiência foi motivada por reclamações de mães de crianças deficientes físicas, que precisam se deslocar com freqüência à Belém, em razão de tratamento de saúde.
De acordo com a promotora, "a cobrança da passagem dos acompanhantes das crianças estava inviabilizando o direito dos deficientes à gratuidade, pois não havia como tais pessoas (deficientes) se deslocarem sozinhas, nem havia como os acompanhantes pagarem as passagens, por serem em sua maioria pessoas carentes".
A audiência contou com a participação de representantes da empresa Estrela do Mar, que faz o itinerário Belém/Vigia/Belém, Secretaria Municipal de Saúde, Conselho Tutelar e do promotor Waldir Macieira, da Promotoria de Justiça de Deficientes e Idosos da capital.
Além da questão relacionada ao transporte, Macieira também discutiu com a Prefeitura e os moradores, quais os direitos sobre a concessão de Tratamento Fora de Domícilio (TFD) para as crianças que fazem tratamento em Belém.
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