domingo, 24 de fevereiro de 2008

Para quê o Exame de Ordem?

Enquanto existir, o Exame de Ordem - prova a que se submetem todos os bacharéis em Direito que pretendem exercer a advocacia – sempre será motivo de polêmica.
Agora mesmo, o presidente da Comissão do Exame de Ordem da OAB do Rio de Janeiro, Marcello Oliveira, expõe juízos interessantes sobre o assunto, em entrevista ao Consultor Jurídico (ConJur):
Diz o seguinte, por exemplo:

  • Há várias questões que precisam ser aprofundadas. Que prova ele (o estudante) prestou para entrar na faculdade (de Direito)? O que se verifica é a proliferação de cursos que aceitam o ingresso do estudante mesmo sabendo que ele não tem condições de cursar o ensino superior. Não há a preocupação em mostrar ao aluno quais são as deficiências dele nem em ajudá-lo a recuperá-las. A faculdade apenas vende esperança. O bacharel é vítima. E a OAB a vítima preferida deles, porque acreditam que é o Exame de Ordem que os impede de ingressar no mercado de trabalho.
  • Se 66% dos alunos de uma determinada universidade foram aprovados e outras três ou quatro com percentual próximo, vê-se que o problema não é da OAB. Não é o Exame de Ordem que torna o candidato incapaz de ingressar no mercado da advocacia. É a formação dele nos ensinos básico, médio e superior.
  • A advocacia é uma atividade em que há interesse público. Apesar de as pessoas não verem isso com tanta clareza como na profissão do médico, o advogado interfere no patrimônio ou na saúde do cliente, pode levá-lo à ruína. Se o profissional não for qualificado, pode causar enormes prejuízos à sociedade. O advogado que não tem ciência das suas prerrogativas, que se curva quando deveria fazer uma defesa intransigente do cliente ou diante do abuso de um juiz, enfraquece a advocacia. Acho que a assertiva de que o mercado regularia é uma visão que não considera determinados valores.

Leia aqui a entrevista completa.

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