Medidas provisórias trancam pauta da Câmara

O Congresso retoma suas atividades em sessão solene marcada para daqui a pouco, às 16h. Mas as votações só serão retomadas na próxima semana.
No Senado, a pauta está livre para a apreciação das 225 proposições que estão prontas no plenário. Na Câmara, há sete medidas provisórias (MPs) e três projetos de lei com urgência constitucional obstruindo as deliberações.
Confira as medidas provisórias que trancam a pauta da Câmara:

• 395/07, que abre crédito extraordinário para diversos órgãos do Poder Executivo no valor de R$ 3,25 bilhões;
• 396/07, que autoriza a União a resgatar parte dos certificados financeiros do Tesouro (CFTs);
• 397/07, que revoga a MP 385/07, que prorroga até 24 de julho de 2008 o prazo para trabalhadores rurais autônomos requererem aposentadoria por idade;
• 398/07, que autoriza o Poder Executivo a criar a Empresa Brasil de Comunicação (EBC);
• 399/07, que abre crédito extraordinário de R$ 456,625 milhões à Presidência da República e aos ministérios das Relações Exteriores, dos Transportes, do Meio Ambiente e da Integração Nacional;
• 400/07, que abre créditos extraordinários de R$ 50 milhões para a instalação da EBC e para o Ministério da Saúde.

Estão com urgência constitucional vencida e têm prioridade na votação os seguintes projetos de lei:

• 1990/07, que reconhece formalmente as centrais sindicais;
• 1179/07, que cria o Regime Especial de Tributação dos Microimportadores;
• 1650/07, que obriga a cobrança de Imposto de Renda na fonte dos pagamentos feitos por empresa brasileira a transportador autônomo residente no Paraguai.