sexta-feira, 24 de janeiro de 2014

Livro analisa hidrelétricas e a atuação do MP

Os impactos causados pela instalação de hidrelétricas na América Latina e a maneira como o Ministério Público trabalha para evitá-los ou minimizá-los são tema de livro lançado no final de 2013 por membros do Ministério Público de vários países da região e pesquisadores. Além disso, “Hidrelétricas e atuação do Ministério Público na América Latina” apresenta propostas para que poder público, empresas e cidadãos possam aprofundar a análise e o tratamento das questões socioambientais ligadas a esses impactos, principalmente na região amazônica do Brasil, Equador e Peru.
Disponível na internet (http://bit.ly/hidreletricasMP), a obra foi lançada no 5º Congresso Latino-americano de Promotores de Justiça e Ministérios Públicos Ambientais, realizado em Bogotá, na Colômbia, pela Rede Latino-Americana do Ministério Público Ambiental. Os textos são fruto de encontros da rede realizados encontros em Brasília, Quito e Belo Horizonte, e têm a participação de membros da rede e de colaboradores externos.
A obra destaca a imprescindibilidade da atuação do Ministério Público no controle dos licenciamentos ambientais de empreendimentos hidrelétricos, especialmente para viabilizar a responsabilização dos infratores das normas ambientais, agentes públicos ou privados, assegurar a defesa da ordem jurídica, a proteção ao meio ambiente, a atuação preventiva, a completa avaliação dos impactos ambientais e a participação social, nos termos da lei de cada país.
Organizada pelo promotor de Justiça em Minas Gerais Leonardo Castro Maia, pela procuradora de Justiça no Rio Grande do Sul Sílvia Capelli e pelo procurador da Republica no Pará Felício Pontes Jr., a obra registra a importância de que os impactos causados pelas hidrelétricas sejam vistos e tratados de uma forma mais integrada, observando-se os efeitos acumulados da instalação de diversas hidrelétricas em uma mesma região.
“Muitos desses empreendimentos são financiados por bancos supranacionais e os efeitos ambientais estendem-se por bacias hidrográficas que não conhecem fronteiras, a atuação harmoniosa do Ministério Público em rede mostra-se fundamental para enfrentar tais problemas e proteger o meio ambiente e as populações afetadas”, diz a organizadora do livro Sílvia Capelli, coordenadora executiva da Rede Latino-Americana do Ministério Público Ambiental.
Manifesto pela transparência – Nos dez artigos da obra, temas recorrentes são as menções aos impactos socioambientais das obras e como a falta de atendimento à legislação ambiental contribuiu e contribui para agravá-los. Entre as irregularidades mais citadas estão a falta de diálogo e transparência por parte do poder público e de empresas responsáveis pela construção das obras.
Já na visão do procurador da República Felício Pontes Jr. e do pesquisador Rodrigo Oliveira, o item “crescimento econômico” tem que relativizado, porque não há um só modelo de desenvolvimento. Segundo eles, hoje a Amazônia é testemunha – e vítima – de um confronto entre o modelo predatório e o modelo sustentável. O predatório é pensado para a maximização da exploração econômica agro-minero-exportadora em detrimento das condições socioambientais e culturais, e nele a vida das pessoas pouco significa. De outro lado, o modelo de caráter sustentável e participativo compreende a situação geopolítica da Amazônia como fronteira de inovações e tradições alternativas à expansão do modelo capitalista e se sustenta mediante o reconhecimento da livre-determinação dos povos indígenas e da sociedade local de controlar e decidir sobre as ações que afetem diretamente suas vidas e sociedades.

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