A ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) defendeu nesta quarta-feira a revisão da decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que aprovou, em dezembro do ano passado, uma resolução que limita o poder de investigação de crimes eleitorais pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) e pela Polícia Federal. Segundo a associação, depender de autorização de um juiz para investigar pode gerar impunidade.
A entidade entende que os delegados da PF devem ter liberdade e independência para apurar os crimes eleitorais, sem autorização prévia do juiz eleitoral. Mesmo antes da publicação da norma do TSE, a Polícia Federal já estava impedida de abrir inquéritos eleitorais sem autorização judicial.
“A criminalidade eleitoral, quando praticada, é bastante complexa, podendo haver forte vinculação aos crimes de corrupção pública. Assim, torna-se necessário uma pronta ação policial com a instauração imediata de procedimento adequado e o devido acompanhamento do Poder Judiciário e do Ministério Público, sendo fundamental a estrita observância dos princípios do Estado Democrático de Direito e da dignidade da pessoa humana”, diz a associação.
- Justiça Federal considera que crime praticado por Ustra na ditadura prescreveu
- Presidente do TSE defende revisão de norma que limita investigação do Ministério Público Eleitoral
- Janot quer revisão de norma que define investigação de crime eleitoral
- Prazo para eleitor tirar ou transferir título termina em maio
A norma do TSE também provocou reações no Ministério Público Eleitoral, principal órgão atingido pela decisão da corte. Nesta terça-feira (14/1), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao tribunal a alteração da resolução. O presidente do TSE, Marco Aurélio, também defendeu a revisão da decisão. O ministro foi o único a votar contra a mudança nas regras para investigação de crimes eleitorais durante a sessão plenária que decidiu a questão.
A Resolução 23.396/2013, do TSE, foi aprovada no plenário da corte em dezembro do ano passado. De acordo com a norma, a partir das eleições de outubro, a instauração de inquérito para apurar crimes eleitorais só poderá ser feita com autorização do juiz eleitoral. Segundo o ministro Dias Toffoli, relator das instruções das eleições, o poder de polícia na Justiça Eleitoral deve ser exercido pelo juiz.
3 comentários:
Leiam abaixo a reportagem que saiu hoje no Diarioonline e depois agradeçam à TAM por investir na nossa segurança, tendo coragem de bater de frente com as autoridades locais e não pousando em pista de péssima drenagem. QUEM LIBEROU A CONCLUSãO DESSA OBRA? ATO DE IMPROBIDADE?, CRIME?, TUDO AGORA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CERTAMENTE VAI INVESTIGAR E ESPERO QUE NÃO DEMORE MUITO, AFINAL A OBRA CUSTOU QUASE SEIS MILHÕES E PROVAVELMENTE AINDA VÃO BUSCAR OS FAMOSO 25% A MAIS DE ADITIVO! FORA INCOMPETENTES.
"Por recomendação do Departamento de Controle de Espaço Aéreo (Decea), órgão ligado diretamente ao comando da Aeronáutica e ao Ministério da Defesa, a partir da última sexta-feira, a pista principal do aeroporto internacional de Belém não pode ser utilizada em dias de chuva se estiver apresentando um acúmulo de água no local, que tem a extensão de 2.800 metros. A informação foi confirmada pela Infraero, que anunciou ainda que nestes casos a pista auxiliar, de 2.400 metros, deve ser usada para dar apoio nos dias de chuva para evitar qualquer tipo de transtorno.
Segundo a assessoria de imprensa, técnicos da Infraero já analisam a pista para definir que medidas deverão ser adotadas para melhorias.
Em dezembro, a Infraero concluiu os serviços de revitalização da pista principal de pousos e decolagens do Aeroporto Internacional de Belém/Val-de-Cans - Júlio Cezar Ribeiro (PA). A obra teve o objetivo de garantir as boas condições de funcionamento do sistema de pistas. O investimento foi de R$ 5,6 milhões. Os serviços foram realizados em três etapas, com ações de recapeamento (troca de asfalto) e revitalização do pavimento, restauração e execução da nova sinalização horizontal (pintura) da pista. Mas ao contrário do que se pretendia, desde a conclusão das obras o que se viu foi uma reclamação geral sobre a a segurança da pista.
As inspeções constataram que a pista acumula água em excesso que se mistura ao óleo liberado pelo asfalto, tornando-a extremamente escorregadia.
Além disso, pilotos relatam que após as chuvas poças d’águas atrapalham pousos e decolagens. O boletim proibindo as operações na pista foi emitido pelo Serviço de Informação Aeronáutica (SIF) do Decea, no final da noite da última sexta-feira, proibindo pousos e decolagens na pista principal do aeroporto Júlio Cezar Ribeiro, o aeroporto internacional de Belém, em casos de chuvas moderadas ou fortes. A orientação agora é válida para todas as companhias. O comunicado, disponível no site do Decea, foi publicado às 00h16h (HBV) e a recomendação é válida em princípio até as 23h59 (HBV) do dia 17 de abril deste ano.
Inicialmente, apenas a TAM estava impondo dificuldades, mas agora todas as companhias aéreas terão que restringir suas operações no aeroporto de Belém. Os problemas com cancelamentos de voos por parte da TAM Linhas Aéreas iniciaram no dia 9 e se estenderam até o dia 12.
TAM voltou a cancelar voos após nova análise
Na última segunda-feira, já com os voos aparentemente normalizados, o DIÁRIO teve acesso a um documento enviado pela TAM à Aeronáutica, impondo algumas condições para continuar operando na pista.
Entre as restrições estão a não permissão para que aeronaves de grande porte aterrissem no aeroporto, além de não posar com vento de calda e proibição caso ocorra a previsão de vento com chuva forte. Obrigatoriamente, o pouso terá que ser feito pelo comandante da aeronave, ainda que as condições climáticas sejam as melhores.
Desde a noite da última quinta-feira, a TAM cancelou sete voos, dois deles com decolagem em Belém e os demais pousos foram cancelados. A empresa informou que, após análise minuciosa das condições da pista, optou por retomar a sua decisão de não operar no local em caso de chuva forte ou moderada, com pista molhada ou escorregadia.
Além da TAM, a Gol também desviou para Macapá um voo que estava previsto para pouso em Belém, devido às condições da pista.
(Diário Online)"
Paulo a Tam tinha razão, as outras companhias estavam brincando com a sorte. O Diário do Pará noticiou o seguinte:Por recomendação do Departamento de Controle de Espaço Aéreo (Decea), órgão ligado diretamente ao comando da Aeronáutica e ao Ministério da Defesa, a partir da última sexta-feira, a pista principal do aeroporto internacional de Belém não pode ser utilizada em dias de chuva se estiver apresentando um acúmulo de água no local, que tem a extensão de 2.800 metros. A informação foi confirmada pela Infraero, que anunciou ainda que nestes casos a pista auxiliar, de 2.400 metros, deve ser usada para dar apoio nos dias de chuva para evitar qualquer tipo de transtorno.
O MPF tem de investigar por que não liberaram logo a pista 2. A TAM também se recusou a pousar na pista 2 ou a INFRAERO ou quem de direito não a liberou???
Postar um comentário