Pará começa a cobrar por recursos hídricos até fim do ano

José Alberto Colares, titular da Sema: cobrança pelo uso de recursos hídricos deve começar pela Grande Belém

Até o final deste ano, o Estado do Pará começará a cobrar pelo uso de seus recursos hidrícos. Inicialmente, a cobrança, em valores e parâmetros que ainda serão definidos, terá como área de abrangência a bacia hidrográfica da Região Metropolitana de Belém, garantiu ao Espaço Aberto o secretário de Estado de Meio Ambiente, José Alberto Colares.
Até que a cobrança se efetive, a Sema deverá primeiro fazer o levantamento de todas as outorgas, ou seja, de todas as permissões concecidas pelo Estado até agora. Isso demandará algum templo, explicou o secretário, uma vez que apenas este ano, em todo o Pará, o número de permissões para o uso de recursos hídricos chega a perto de 800.
Depois do levantamento de todas as outorgas, para estimar o potencial de cobrança, a Secretaria de Meio Ambiente fará a modelagem, para definir a forma de cálculo e o preço a ser cobrado. Colares contestou com convicção estimativas que indicariam como sendo de R$ bilhões as perdas do Estado, nos últimos dez anos, em decorrência da isenção concedida a mineradoras pelo uso de recursos hídricos.
Para discordar dessa estimativa, o secretário toma por base a média nacional, no valor de R$ 0,01 por metro cúbico (ou 1.000 litros), que vem sendo cobrado em Estados como Minas. Se for considerado apenas o mineroduto de 244 km da Hydro, que leva bauxita de Paragominas, nordeste do Pará, a Barcarena, polo industrial próximo a Belém, o volume de água anual seria de 9 milhões de metros cúbicos, o que daria ao Estado o direito de arrecadar apenas R$ 90 mil, diz Colares.
Além do levantamento das outorgas e da modelagem da cobrança, o titular da Sema destacou que ainda é preciso criar o Comitê de Bacia Hidrográfica, ainda não instalado no Estado do Pará. Esse comitê é que encaminha a metodologia de cálculo e os valores da cobrança pelo uso de recursos hídricos.
Além disso, ainda deverá ser definida a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-PA). Para isso, o Conselho já publicou edital, no Diário Oficial do dia 14 deste mês, convocando instituições da sociedade civil e usuários de recursos hídricos para se habilitarem a participar do processo eleitoral, por meio de assembleias deliberativas.
O CERH, segundo a legislação, age sobre os critérios e normas referentes às diretrizes da Política Estadual de Recursos Hídricos, a serem observadas pelos Planos Estaduais correspondentes e pelos planos de bacias hidrográficas, bem como sobre os critérios e as normas relativos à outorga e à cobrança pelo uso dos recursos hídricos e demais instrumentos de gestão.