Jader Barbalho reclama de demora no Supremo

Por Lilian Matsuura, do Consultor Jurídico

O senador eleito Jader Barbalho (PMDB-PA) já não sabe mais o que fazer para tomar posse do cargo. Nesta semana, enviou e-mail a todos os ministros do Supremo Tribunal Federal para perguntar quais as providências deve tomar para ter reconhecido o seu direito de assumir a cadeira no Senado. Há seis meses o Plenário do STF decidiu que a Lei da Ficha Limpa, que impediu Barbalho de assumir o cargo, não poderia ter sido aplicada em 2010. O relator do seu recurso, desde então, é o ministro Joaquim Barbosa, que por um longo período ficou afastado da corte por licença médica.
Jader Barbalho reforça que foi eleito democraticamente com o voto de 1,8 milhão de eleitores brasileiros no Pará e que já esgotou todos os recursos possíveis à Suprema Corte para que a sua própria decisão seja cumprida. Ele observa que a decisão pode ser tomada monocraticamente pelo relator, uma vez que foi reconhecida a repercussão geral do caso. "Os ministros 'estão autorizados a decidir individualmente casos sob a sua relatoria', antes havendo definido preliminarmente pela sua repercussão geral, repetimos, com repercussão geral."
"Recuso-me imaginar, face sua História, que o Supremo Tribunal Federal ao manter no Senado como representante do Pará, de forma ilegítima, a última colocada nas eleições, regrida historicamente ao início da República Velha, quando a famigerada Comissão de Depuração do Senado, conhecida também como "Comissão da Degola", transformava eleitos em derrotados e derrotados em eleitos, em flagrante desrespeito à cidadania e à democracia", escreveu no e-mail.
Em seu estado, Jader Barbalho foi o segundo candidato mais votado para o Senado nas eleições 2010. O primeiro foi Flexa Ribeiro (PSDB), com 1,81 milhão de votos. Atrás de Jader ficaram Paulo Rocha (PT), com 1,73 milhão de votos, e Marinor Brito (PSOL), que teve 727 mil. É Marinor quem hoje exerce a segunda vaga do Senado destinada ao estado do Pará, porque Jader e Rocha tiveram os registros indeferidos antes das eleições.
No e-mail aos ministros, Jader reclama que "decorridos quase 6 meses da decisão do Supremo Tribunal Federal e quase 9 meses do inicio da atual legislatura do Senado Federal, embora tenha como cidadão recorrido a todos os meios em Direito admitidos, perante o STF, ainda não me foi devolvido o mandato".

Licença médica
Como revelou em primeira mão a ConJur, por conta do longo período de afastamento do ministro Joaquim Barbosa da corte e de seus processos, no dia 25 de agosto, o presidente Cezar Peluso tirou de sua relatoria os recursos de Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e de Jader Barbalho (PMDB-PA) contra a Lei da Ficha Limpa. Os processos foram redistribuídos para o ministro Ricardo Lewandowski, revisor dos casos.
Com a volta de Joaquim Barbosa ao trabalho e com recursos contra a redistribuição, o presidente do STF decidiu rever sua decisão. "Diante da informação prestada pelo gabinete do Min. Joaquim Barbosa, de que S. Exª já não está de licença médica desde o dia 30 de agosto p.p., atendo ao agravo regimental, para, reformando a decisão (...), determinar que a relatoria deste processo volte ao Min. Joaquim Barbosa", escreveu Peluso em um dos despachos.