Decreto define critérios para cortar despesas no Estado

Da Agência Pará de Notícias

O Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (20) publicará o decreto governamental que define critérios para reduzir gastos no âmbito da administração pública do Pará. O objetivo é economizar para garantir o pagamento de dívidas que chegam a R$ 700 milhões. "É hora de apertar o cinto, dar um freio de arrumação nas contas do Estado", disse o governador Simão Jatene, durante visita ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), na manhã desta quarta-feira (19).
O governador informou, após reunião com os conselheiros do TCE, que o decreto define pontos e orienta secretarias e órgãos do Executivo sobre como proceder para que o Estado alcance o equilíbrio entre receitas e despesas. "Existe um desequilíbrio entre receitas e despesas e uma dívida, a longo e curtíssimo prazo, que é a dívida com fornecedores, com o consumo de energia", explicou.
Simão Jatene citou, por exemplo, um débito de R$ 20 milhões somente de consumo de energia. A essa dívida se somam mais R$ 54 milhões devidos à concessionária de energia elétrica, dentro do Programa Luz para Todos, cuja gerência é compartilhada entre os governos estadual e federal. "Só aí já são mais de R$ 70 milhões de dívida só com energia", contabilizou.
Além disso, segundo Simão Jatene, a Secretaria de Estado de Administração (Sead) detectou resíduos na folha de pagamento de pessoal que superam R$ 40 milhões. "Essas coisas todas precisamos ajustar, mas isso não vai acontecer de uma hora para a outra. Qualquer um que diga que esse equilíbrio nas contas pode ser alcançado em dois, três meses estará cometendo um equívoco", asseverou.
Investimentos - O governador garantiu, contudo, que as contas serão reajustadas. Para isso, justificou, é fazer cortes na despesa, ou "redesenhos de despesa". Para Simão Jatene, o Estado não pode se consumir simplesmente na sua manutenção. É preciso voltar a ter capacidade de investimento e não pode depender apenas de operação de crédito para isso. Hoje, garantiu ele, o Estado não tem recursos para dar contrapartida para as operações de crédito.
Os cortes, segundo o governador, não serão globais, pois não foi estipulado um percentual. "Não sou adepto disso. Prefiro sugerir essa economia por elemento de despesa, como as diárias, passagens e consumo de combustível, que vão diminuir. Isso dá uma flexibilidade melhor ao administrador", analisou.
As áreas de educação, saúde e segurança não estão incluídas no decreto, pois terão uma discussão específica. "Precisamos ter o cuidado de não apertar o cinto demais nesses setores, que são primordiais. Qualquer outra área que tenha um problema mais grave deve nos procurar - e o secretário ou dirigente do órgão está autorizado a fazer isso. Ele deve procurar a Secretaria de Governo (Segov) ou de Planejamento (Sepof) para fazer o ajuste que acharmos válido", disse Simão Jatene. A primeira avaliação nas contas após o corte de gastos será feita no fim deste semestre.
Análise - O governador também reforçou que todos os projetos retirados pelo governo da Assembleia Legislativa serão analisados. Segundo ele, há implicações que precisam ser analisadas cuidadosamente. "Tivemos, no período vedado pela lei, propostas de aumento de gastos que rebatem neste ano agora. Isso foi feito ano passado, mas as consequências financeiras acontecerão a partir deste ano. Nada mais razoável que eu mandasse pedir esses projetos de volta. Não há nada de antidemocrático nisso", afirmou.
A medida, segundo ele, demonstra uma preocupação com a população. "A própria lei impõe que se tenham cuidados nessa questão de constituir gastos ao final de mandato. E tivemos isso", informou ele, revelando que há problema dessa ordem no Departamento de Trânsito do Estado (Detran). "No período vedado foi mandada para a Assembleia uma lei para aumentar benefícios que tem consequência sobre as despesas do Estado e do órgão", citou.
"Não se cria despesa sem ter receita para cobrir essa despesa. Se estamos apertando o cinto em tudo, vou deixar na Assembleia Legislativa projetos cujos impactos na arrecadação e nos gastos do Estado eu desconheço?", questionou Simão Jatene, lembrando que, no primeiro dia de governo, foi preciso tomar uma medida de emergência para que os carros da área de segurança não parassem por falta de combustível.
"Todos esses números serão divulgados para que a sociedade faça a sua avaliação. Não vou passar quatro anos falando em herança maldita. Não fui eleito para isso. As contas do Estado são desequilibradas, mas vamos dar um jeito nisso", finalizou.