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Trata-se do Recurso Extraordinário (RE) nº 631102, protocolado na última quarta-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Foi impetrado pelo deputado federal Jader Barbalho, candidato do PMDB ao Senado no momento com a candidatura sub judice, porque tornado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa.
O relator é o ministro Joaquim Barbosa, um dos cinco que já se posicionaram, no STF, favoráveis à validade da lei para estas eleições e igualmente favorável à reatroatividade. Os outros quatro foram os ministros Ayres Britto, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie.
É muito provável que outro RE seja julgado antes do recurso de Jader.
O posicionamento do Supremo sobre o assunto, todos já sabemos qual é.
Cinco ministros são favoráveis à Lei da Ficha Limpa e cinco são contrários à validade dela para estas eleições.
O enigma está nos critérios de desempate.
Tais critérios, espera-se, serão definidos no próximo julgamento.
E definirão, afinal, se Jader Barbalho, Paulo Rocha (PT) e tantos outros continuarão inelegíveis, conforme já decidiu o TSE.
3 comentários:
Gostei da escolha do relator, embora saiba que isso não garanta a rejeição. Como muitos e muitos brasileiros, estou torcendo para defenestrarem esse sabichão da política.
Os relatores não são escolhidos, anônimo das 10:10, e sim sorteados.
Alô, Anônimo das 10:10,
Certamente não fazes parte dos mais de 1,79 MILHÃO de eleitores que fizeram do Jader o candidato mais votado para o Senado.
Também sou contra espertalhões. Mas, convenhamos: És minoria !
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