No AMAZÔNIA:
Os presos e presas do Pará terão a partir de agora o direito a receber visitas íntimas de seus companheiros de relacionamentos homoafetivos. A garantia foi anunciada ontem pelo titular da Superintendência do Sistema Penitenciário, Justiniano Alves, que resolveu estender a toda a população carcerária do Estado uma autorização judicial que foi concedida pela Justiça a uma presa do Centro de Recuperação Feminino (CRF). A Susipe foi notificada ontem da decisão judicial e anuncioue que a partir desse final de semana a ordem judicial será executada. Qualquer preso homossexual que queira ter o mesmo direito só precisa fazer uma solicitação à Susipe.
No dia 21 de outubro deste ano, o juiz Cláudio Henrique Lopes Rendeiro, da Vara de Execuções Penais, concedeu autorização solicitada por uma presa do CRF para que ela possa receber visita íntima da companheira. A decisão judicial é inédita no Estado e foi bastante comemorada pelos movimentos de direitos humanos e GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros). 'Essa é uma decisão extremamente positiva porque o Judiciário paraense está caminhando ao encontro da união civil de homossexuais e já existe no Brasil uma sucessão de decisões nesse sentido. Porém, essa decisão vai além de questões patrimoniais, pois se está pensando no bem estar do casal. Por isso o Judiciário está de parabéns', disse a advogada Mary Cohen, da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará.
A advogada destacou também que seria importante que essa decisão fosse normatizada para que cada preso que queira ter a garantia do mesmo direito não tenha que entrar com processo da Justiça. Justiniano Alves teve o mesmo entendimento que a advogada e resolveu estender a garantia de direito concedida judicialmente à presa a todos os presos homossexuais. 'É uma decisão louvável e está de parabéns o Judiciário porque está fazendo valer a Constituição Federal, garantindo dignidade aos presos. Por isso, estamos tendo o entendimento que todos os presos deverão ter a mesma garantia', disse Justiniano.
Carteirinha - O superintendente da Susipe explica que a partir de agora os presos homossexuais que queiram também ter direito à visita íntima de seus companheiros, não precisarão mais fazer solicitação à justiça. Basta apenas uma solicitação, por via administrativa, à Susipe. 'Essa solicitação administrativa é praxe para todos os presos, independentemente de sua orientação sexual. Tem a função apenas de dar encaminhamento às providências necessárias para o cumprimento da solicitação', esclareceu Justiniano, acrescentando que existem requisitos que devem ser obedecidos para que uma pessoa possa ser visitante de preso. Dentre os procedimentos está incluída a emissão de uma carteirinha de identificação de visitante.
Justiniano acredita que a extensão desse direito a todos os presos homossexuais seja algo inédito no País. A mesma opinião tem Beto Paes, do Grupo Homossexual do Pará (GHP). 'O que temos notícia são de decisões isoladas, sobretudo no Sul', disse o militante do movimento GLBT, que também é conselheiro do Centro de Referência de Prevenção e Combate à Homofobia. 'Esse é um marco histórico na luta do movimento GLBT porque é o Estado reconhecendo a relação homoafetiva no âmbito da normalidade. Por isso, está de parabéns o Judiciário pela decisão e o governo por ter reconhecido e garantido o direito a todos os presos homossexuais', afirmou Paes.
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