Novas ações contra obra

No AMAZÔNIA:

Os moradores do conjunto residencial Bela Vista prometem recorrer contra a decisão do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJE), que no último dia 26, garantiu a continuidade da obra de prolongamento da avenida Independência. Segundo o presidente da Associação Sociocultural Bela Vista, Paulo Piragibe, pelo menos duas ações civis públicas estão sendo encaminhadas ao Ministério Público Estadual (MPE) para embargar os trabalhos que fazem parte do Projeto Ação Metrópole.
O Ministério Público havia recorrido da decisão ao Pleno do TJE, alegando prejuízos ao meio ambiente por conta de suposta irregularidade na licença ambiental concedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), sem Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima). Por outro lado, o Pleno do TJE acatou a decisão do desembargador Rômulo Nunes, presidente do TJE, que cassou no último dia 2 de julho a liminar do juiz Marco Antônio Castelo Branco, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Belém, que suspendia a obra.
Para Paulo Piragibe, o MPE deve convocar em breve a Semma e a Sepe (Secretaria de Estado de Projetos Estratégicos) para que novos esclarecimentos sejam prestados. 'Estive no MPE ontem, mais uma vez para acompanhar o andamento das ações. Uma delas se baseia no direito administrativo e a outra no direito ambiental. Estamos de olho para impedir que o projeto invada a área do conjunto', destaca. Paulo afirma que as obras estão causando danos aos moradores. 'Ficamos suscetíveis à invasão de pessoas nos terrenos próximos. Além disso, queremos ver o projeto quanto às questões do escoamento fluvial. A rodovia vai ficar mais alta e nós vamos ficar em um nível mais baixo, o que pode nos deixar empoçados', afirma.
Piragibe alega que ninguém do projeto chamou a associação para dialogar. 'Ninguém do projeto veio conversar conosco. Eles são muito evasivos. Tivemos audiência pública, solicitamos requerimento no MPE, nem assim fomos chamados para conversar. Queremos ver quais serão as nossas compensações - mas pelo visto a obra em nada vai beneficiar o conjunto. Toda vantagem é só referente ao parque ambiental - o conjunto não ganharia nada com isso', alega.
Para que a decisão do Pleno fosse favorável à continuidade do projeto, foi apresentado um relatório em plenário pelo desembargador Rômulo Nunes mostrando que o Estado atendeu à recomendação nº 01/2009 do Ministério Público. Houve um licenciamento ambiental corretivo pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que teria posto um fim à discussão sobre as eventuais irregularidades no licenciamento da obra.