Audiências estão sob suspeita

No AMAZÔNIA:

O Ministério Público Federal (MPF) e o Estadual (MPE) pedirão a anulação das audiências públicas realizadas para discutir o Estudo de Impactos Ambientais (EIA) da hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira. Eles sustentam que houve uma articulação entre o governo e empresas interessadas na obra para impedir a participação popular e, consequentemente, o contraditório. A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA) assina embaixo das críticas.
O coordenador do Núcleo de Meio Ambiente do MPE, promotor Raimundo Moraes, afirma que desde a primeira audiência, em Altamira, se percebeu uma estratégia para impedir as críticas ao EIA elaborado pela Camargo Corrêa e pela Odebrecht, empresas que deverão se candidatar ao serviço de construção da hidrelétrica. Segundo Moraes, o pedido de anulação das audiências será apresentado pelo MPF de Altamira, com participação do MPE, ainda esta semana.
Uma das irregularidades foi a composição da mesa expositora sem representantes dos MP e da sociedade civil. Outro foi a limitação do tempo para o debate. Os procuradores, promotores, índios e demais participantes que já manifestaram críticas ao estudo só tiveram direito a três minutos para falar, e os representantes das empresas tiveram tempo livre.
Em Altamira, por exemplo, a organização priorizou os discursos de muitos políticos favoráveis ao projeto. O resultado foi o esvaziamento da audiência pela população. Por conta disso, os representantes do MP se retiraram do local.
Na audiência em Belém, Moraes aponta a dificuldade de acesso ao local como uma falta ainda mais grave. 'Chegou-se ao ponto de impedirem a entrada de índios e integrantes do MST (Movimento dos Sem Terra). Quando eles conseguiram entrar, o pessoal do consórcio (empresas) já tinha ocupado todo o espaço', disse. Para o promotor , o local escolhido para a audiência, o teatro Margarida Schiwazzappa, no Centur, foi inadequado porque ali não cabem nem 500 pessoas, quando o público alcançado nas outras audiências chegou a ultrapassar 1.000 pessoas.
“Faz de conta” - O procurador do MPF, Ubiratan Cazetta, classificou as audiências de 'faz de conta', opinião compartilhada por outros procuradores e promotores, como Rodrigo Costa, Daniel Avelino e Eliana Moreira.
O promotor Raimundo Moraes sustenta que, se o governo quisesse promover o debate, teria garantido tempos de fala equivalentes para todos. Não fazê-lo, acrescenta, não só repete a falta de discussão sobre o projeto, uma falha que perdura 40 anos, como fere um direito constitucional. Ele cita o artigo 5º da Constituição, que define a processualidade administrativa e judicial. As audiências, explica, são consideradas procedimentos administrativos, portanto devem garantir o contraditório. Ele destaca que o EIA esconde mais do que explica, sendo mais um motivo para o debate.
Moraes entende que as audiências não servem apenas para se ouvir explicações dos elaboradores, mas para se abrir o debate sobre a aprovação ou não do empreendimento. 'O caráter é mais amplo. A audiência pode mudar os rumos do projeto porque estamos tratando de uma decisão (implantação da usina) ainda em andamento'.
“Pratos feitos” - A presidente da Comissão de Direitos Humanos na OAB-PA, Mary Cohen, terá uma reunião, na próxima segunda-feira, com pesquisadores da Universidade Federal do Pará responsáveis por uma pesquisa sobre os impactos da usina de Belo Monte no Pará. Para ela, as audiências questionadas pelo MP eram 'pratos feitos'.
Ela disse que a OAB ainda decidirá que procedimentos adotará contra as audiências, também consideradas por ela inválidas. 'Não foi concedido aos que opõem colocarem o que acham num mesmo espaço dado às empresas. Eles vieram só com o prato feito. É até gracioso porque dizem que a usina vai melhorar a qualidade de vida, mas vamos ser exportadores de energia bruta e a lei Kandir (da desoneração das exportações) diz que o ICMS desses produtos não é recolhido na saída. Mais uma vez o Pará ficará como colônia', comentou.
Cohen acredita que os representantes do MP só foram chamados para compor a mesa da audiência de Belém para 'conferir alguma legitimidade' ao evento.