O Projeto de Lei nº 5.665/2009, que Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (PNATER) será discutido em regime de urgência, conforme proposição do deputado federal Lira Maria (DEM-PA).
De origem extensionista, oriundo do interior de Santarém, Maia manifesta-se preocupado com o destino da Emater em todo o País. Diante isso, em 2007, propôs à Casa Civil, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário edidas para aprimorar a coordenação da política de assistência técnica e extensão rural no País.
Em sua proposta, Maia defendeu a criação de uma política nacional unificada de assistência técnica e extensão rural para a agricultura familiar e reforma agrária e a criação de um Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária como forma de unificar o comando nacional da assistência técnica e extensão rural, o que finalmente foi atendido pelo Governo Federal.
Segundo Lira Maia, a proposta precisa ser discutida e aperfeiçoada para não gerar um problema futuro ainda maior do que o setor atravessa hoje. “Existe uma aberração no projeto que fere principalmente a Lei de Licitações. O governo quer autorizar que ONGs possam prestar o serviço de assistência técnica e extensão rural através de contratos diretos sem licitação. As ONGs somente prestariam contas do dinheiro recebido antecipadamente depois de finalizado o contrato e como punição pela não prestação dos serviços sua sanção seria meramente o descredenciamento do sistema por dois anos. Não existe outra punição nem a obrigatoriedade de devolução dos recursos recebidos indevidamente. Por que não investir na estrutura pública das Emater existente hoje? Por que o Governo quer incentivar a indústria de criação de ONGs?”, questiona Maia.
Com informações da assessoria do parlamentar.
Nenhum comentário:
Postar um comentário