A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) aprovou nesta quarta-feira (12), à unanimidade, as contas da governadora Ana Júlia Carepa referentes ao exercício financeiro de 2007. Os deputados acompanharam o voto favorável do relator da matéria, deputado Carlos Martins (PT).
O processo, enviado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), recomendava a aprovação das contas do Executivo, mas listava 26 recomendações, dentre as quais inserir no Plano Plurianual 2008/2011, as disposições referentes ao Mapa de Exclusão Social, estipulando metas e descrevendo ações a serem desenvolvidas; sugere que o governo do Estado encaminhe junto com a Prestação de Contas, cópia do Anexo de Metas Sociais integrante da proposta de lei orçamentária anual, apresentada ao Poder Legislativo; e ainda recomenda a redução gradativa dos níveis de exclusão social do Marajó.
A deputada aguardava do Executivo as respostas às diligências solicitadas pela comissão, a exemplo dos dados socioeconômicos atualizados, em conformidade com as recomendações do TCE. Mas o governo enviou apenas uma nota técnica alegando que ainda não dispõe dessas informações, uma vez que, estão sendo feitos os ajustes metodológicos para condensar esses dados referentes ao período de 2007/2008.
Simone Morgado disse que, desta vez, a comissão aceitou as justificativas apresentadas pelo governo, mas alertou que vai cobrar novamente esses dados para a análise das contas do Executivo de 2008 que chegaram nesta terça-feira, dia 11, à comissão. Morgado é relatora da matéria.
Também foi aprovado na primeira reunião ordinária da CFFO deste período legislativo, projeto do Executivo que define objetivos, prevê sanções e estabelece ações de defesa sanitária.
Outro projeto apreciado na comissão foi o que concede a cada deputado acesso ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafem), de autoria do ex-deputado Mário Cardoso.
O deputado tucano Alexandre Von, que foi autor da proposta de liberação da senha na Lei de Diretrizes Orçamentária de 2009, explicou que a prerrogativa aos deputados é limitada apenas para o ano vigente, por isso, irá apresentar um substitutivo para tornar a iniciativa permanente por meio de uma lei ordinária.
Fonte: Assessoria Parlamentar
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