No AMAZÔNIA:
Hoje, os professores da rede pública fazem paralisação de 24 horas em todo o país pela implantação imediata do Piso Salarial Nacional. A mobilização foi articulada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e envolve os sindicatos afiliados, responsáveis pelas ações nos Estados. 'Queremos que seja colocada em prática uma lei que resulta de um grande debate neste País, aprovada por unanimidade no Congresso Nacional', afirma Roberto Franklin Leão, presidente da CNTE. Os professores reivindicam um piso salarial nacional de R$ 950, já aprovado em 2 de julho de 2008 no plenário do Senado, através do projeto de lei 11.738.
No Pará, o Sindicato dos Trabalhadores de Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) afirma que o governo estadual não cumpriu as negociações feitas no ano passado. 'Existe um total desrespeito com a nossa data-base dividindo as negociações em duas mesas - uma para discutir a questão econômica e outra para discutir a pauta social. Até agora não temos respostas claras e objetivas para a nossa pauta de reivindicações', diz o sindicato em nota. A coordenação estadual do Sintepp também orienta as subsedes a paralisar as atividades das redes estadual e municipais, reforçando a campanha salarial unificada. 'Na medida do possível, organizaremos atos de caráter regional', informa.
Além da unificação do piso salarial, a lei determina a reserva de um terço da jornada de trabalho a atividades extraclasse, o que não vigora plenamente. Em outubro do ano passado, cinco Estados entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal em contestação à lei - os governadores que assinaram a Adin foram Yeda Crusius (PSDB), do Rio Grande do Sul, Luiz Henrique (PMDB), de Santa Catarina, Roberto Requião (PMDB), do Paraná, Adré Puccinelli (PMDB), do Mato Grosso do Sul e Cid Gomes (PSB), do Ceará. Os governadores de São Paulo, José Serra (PSDB), de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB) e do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), são apoiadores - e pediram que o piso contemplasse as gratificações, além de questionarem a reserva de jornada. 'O Supremo Tribunal Federal, até hoje, não publicou o acórdão da votação. Existem várias interpretações de como deve ser feito o pagamento do piso. A não-publicação criou uma série de interpretações a respeito, por exemplo, de quais gratificações vão compor o valor do piso', diz o presidente da CNTE. 'Lembramos que foi esta postura arrogante e descompromissada no Estado a responsável pela realização da greve no ano passado', completa a coordenação estadual do Sintepp.
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