CPI da Saúde fica apenas no papel

No AMAZÔNIA:

A diretoria jurídica da Câmara Municipal de Belém arquivou, à manhã de ontem, o pedido de instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde. A CPI foi requerida por 15 dos 35 vereadores da Câmara e protocolada na última segunda-feira. A decisão, que foi divulgada pelo presidente da CMB Walter Arbage (PTB) em coletiva à imprensa, gerou muita insatisfação entre os parlamentares da oposição, que mantêm o discurso de que o projeto foi impedido por pressão política da base aliada do prefeito Duciomar Costa (PTB).
No parecer técnico do setor jurídico da Casa, assinado pela consultora jurídica Carmem Célia de Souza Moreira e pelo diretor jurídico da CMB Marcos César Cantuária, consta a informação de que o requerimento da CPI não teria um 'fato determinado' para investigar, baseando-se em 'meras suspeitas' e 'informações infundadas', além de não possuir um prazo determinado para concluir a apuração do caos na saúde municipal. Seria, portanto, inconstitucional ao não respeitar as normas previstas na Lei nº 1579, que dispõe sobre a criação de comissões.
O arquivamento foi anunciado pelo presidente da CMB Wilson Arbage, que declarou estar de acordo com a decisão do setor jurídico. 'Infelizmente, o documento possui algumas falhas que comprometem seu valor, isto é fato e eu assino embaixo. Claro que a situação da saúde é caótica, mas nós não podemos passar por cima da lei. O único pré-requisito atendido pela oposição foi o número de vereadores que assinaram o pedido, o qual foi superior a um terço da Casa', frisou.
Após o bate-boca entre oposicionistas e Arbage, alguns parlamentares se reuniram em uma sala da CMB para discutir de que forma recorrer da decisão. O autor do requerimento de abertura da CPI Ademir Andrade (PSB) se irritou com os argumentos do parecer e reiterou a ideia de que haveria uma extensa manobra política para impedir a instauração da comissão no Legislativo.
'Quando tentamos protocolar a CPI, logo eles criaram outras quatro para empatar nosso projeto. Tivemos que fazer uma vigília de três dias para conseguir pô-la em discussão. E agora, o diretor jurídico desta casa (Cantuária), que já foi assessor direto do prefeito Duciomar, não aceitou o projeto. Está na cara que essa decisão tem fundo político, e não legal, conforme eles afirmaram', criticou. 'No documento, o que não faltam são ‘fatos determinados’. O povo vive estes ‘fatos’ diariamente', completou o parlamentar.