terça-feira, 20 de maio de 2008

STF autoriza ex-assessor a se calar na CPI

Em O ESTADO DE S.PAULO:

O ex-secretário de Controle Interno da Casa Civil José Aparecido Nunes Pires obteve no Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus que o desobriga de dar detalhes sobre o vazamento do dossiê anti-FHC, sem correr o risco de ser preso, no depoimento que dará hoje na CPI dos Cartões.
A estratégia de defesa de Aparecido já foi adotada, por exemplo, pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e pelo empresário Marcos Valério, pivôs do escândalo do mensalão. Com o habeas corpus em mãos, o depoimento de José Aparecido deverá ser, no máximo, a repetição da versão que ele apresentou ao falar à Polícia Federal na semana passada.
Na versão que apresentou à PF, José Aparecido isentou de qualquer responsabilidade a secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, braço-direito da ministra Dilma Rousseff, e afirmou ter vazado por engano o dossiê com gastos do cartão corporativo do governo Fernando Henrique Cardoso.
Apesar dessa versão, o delegado responsável pelas investigações, Sérgio Menezes, indiciou o ex-secretário pelo crime de violação do sigilo funcional, previsto no artigo 325 do Código Penal, por ter repassado os dados do dossiê por e-mail a André Fernandes, assessor do senador Álvaro Dias (PSDB-PR).
José Aparecido não conseguiu do STF, porém, a garantia de que não será compelido a participar de uma acareação com André Fernandes. O ministro do Supremo Carlos Ayres Britto garantiu a ele apenas os direitos de depor como investigado, de ser assistido por advogado, de não assinar termo de compromisso e de não ser preso.

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