Não foram poucos os que pensaram, de início, que fosse equivocada a informação de que o juiz federal substituto Antonio Carlos Almeida, da 5ª Vara, teria estipulado multa de R$ 1 milhão para a Prefeitura de Belém e de R$ 1 milhão para o prefeito Duciomar Costa, caso não sejam concluídas em seis meses as obras de restauração do Palacete Pinho (aí em cima), na Cidade Velha.
Mas é isso mesmo: R$ 1 milhão para uma e para outro – separadamente. É o que diz claramente o final da decisão do magistrado, assim expressa: “Ante o exposto, defiro, em parte, o pedido de liminar para determinar que o Município de Belém proceda com a retomada da obra de restauração do Palacete Pinho, imóvel situado na Avenida Dr. Assis nº 586, Cidade Velha, Belém/PA, devendo ser concluída tal obra no prazo máximo de 6 (seis) meses a contar da ciência da presente decisão, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), em caso de descumprimento, a ser imputada ao Município de Belém e ao seu atual gestor, separadamente, além de apuração de responsabilidade criminal.”
Vocês viram lá o termo “separadamente”, o que significa que o prefeito de Belém terá suas finanças pessoais afetadas, caso a decisão não seja cumprida. É claro que a prefeitura vai recorrer. Deve ingressar com agravo de instrumento junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, para reformar a decisão. Mas precisará fundamentar bem o recurso, porque bem fundamentada está a decisão do juiz.
Antes de conceder a liminar, inclusive, Campelo fez o que não é tão comum um juiz fazer: a inspeção judicial. Tal procedimento leva o magistrado a sai de seu gabinete e deslocar-se pessoalmente a determinado local, para verificar as condições do objeto da demanda. No caso, o juiz foi pessoalmente ao Palacete Pinho para constatar as condições em que se encontra o imóvel.
Não apenas a ação proposta pelo MPF foi necessária como a decisão judicial foi oportuna. É preciso reintegrar o Palacete Pinho à seletíssima categoria dos (poucos) bens do patrimônio histórico de Belém que estão inteiramente preservados.
O prédio tem história. É exemplar dos mais característicos que reflete o ápice econômico do Ciclo da Borracha, nos fins do século XIX. Sua planta é em "U", com o pátio aberto na frente, é uma proposta barroca. O limite imposto por uma grade imita os similares portugueses. Desde o início da sua ocupação pela família do comendador José de Pinho, responsável por sua construção, o palacete foi palco de constantes manifestações culturais.
O prefeito Duciomar Costa bem que poderia inserir a restauração do Palacete Pinho como prioridade para depois apontá-la, uma vez concluída, como uma de suas obras estruturantes.
Por que não, prefeito?
Mas é isso mesmo: R$ 1 milhão para uma e para outro – separadamente. É o que diz claramente o final da decisão do magistrado, assim expressa: “Ante o exposto, defiro, em parte, o pedido de liminar para determinar que o Município de Belém proceda com a retomada da obra de restauração do Palacete Pinho, imóvel situado na Avenida Dr. Assis nº 586, Cidade Velha, Belém/PA, devendo ser concluída tal obra no prazo máximo de 6 (seis) meses a contar da ciência da presente decisão, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), em caso de descumprimento, a ser imputada ao Município de Belém e ao seu atual gestor, separadamente, além de apuração de responsabilidade criminal.”
Vocês viram lá o termo “separadamente”, o que significa que o prefeito de Belém terá suas finanças pessoais afetadas, caso a decisão não seja cumprida. É claro que a prefeitura vai recorrer. Deve ingressar com agravo de instrumento junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, para reformar a decisão. Mas precisará fundamentar bem o recurso, porque bem fundamentada está a decisão do juiz.
Antes de conceder a liminar, inclusive, Campelo fez o que não é tão comum um juiz fazer: a inspeção judicial. Tal procedimento leva o magistrado a sai de seu gabinete e deslocar-se pessoalmente a determinado local, para verificar as condições do objeto da demanda. No caso, o juiz foi pessoalmente ao Palacete Pinho para constatar as condições em que se encontra o imóvel.
Não apenas a ação proposta pelo MPF foi necessária como a decisão judicial foi oportuna. É preciso reintegrar o Palacete Pinho à seletíssima categoria dos (poucos) bens do patrimônio histórico de Belém que estão inteiramente preservados.
O prédio tem história. É exemplar dos mais característicos que reflete o ápice econômico do Ciclo da Borracha, nos fins do século XIX. Sua planta é em "U", com o pátio aberto na frente, é uma proposta barroca. O limite imposto por uma grade imita os similares portugueses. Desde o início da sua ocupação pela família do comendador José de Pinho, responsável por sua construção, o palacete foi palco de constantes manifestações culturais.
O prefeito Duciomar Costa bem que poderia inserir a restauração do Palacete Pinho como prioridade para depois apontá-la, uma vez concluída, como uma de suas obras estruturantes.
Por que não, prefeito?
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