Vejam só porque os tribunais ficam atopetados de processos.
Como o Tribunal de Justiça de São Paulo negou habeas corpus que libertaria da prisão o pai e a madrasta de Isabella, seus defensores já ingressaram como novo pedido, desta feita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
O avô de Isabella, Antonio Nardoni, que é advogado, admitiu ele mesmo que há risco de o STJ não aceitar o pedido para análise. “Risco sempre existe. Tem uma súmula que afasta isso. Os advogados estão entrando com um embasamento muito bom. Acho que há possibilidade de eles aceitarem em razão de jurisprudência que existe”, defendeu ele.
Pois é. Existe decisão sumulada do STJ contra a concessão de habeas corpus nessas condições. Mas os advogados já demandaram junto ao STJ. Havia uma possibilidade em mil de que viesse a ser bem-sucedidos no intento de libertar o casal, mas eles foram ao STJ. E acabaram perdendo, porque o Tribunal rejeitou a concessão do habeas corpus.
Mesmo que um ministro recebe uma ação dessa natureza, ele tem que apreciá-la. E isso demanda tempo. Um tempo que poderiam ser canalizada para a apreciação de ações conseqüentes. Mas é a lei. Se a lei permite que se procure outra instância, todo mundo vai. E assim as prateleiras vão se enchendo de processos.
Na semana passada, o presidente do STJ, ministro Humberto Gomes de Barros, revelou que apenas nos últimos três anos, além do tempo dos ministros, o STJ gastou nada menos de R$ 175 milhões com o julgamento de recursos repetitivos.
Os recursos, conforme ressaltou, são idênticos, lotam os gabinetes do Tribunal e dificultam o julgamento pela Corte de questões de maior interesse da sociedade. Somente no ano de 2007, o STJ julgou mais de 300 mil processos dessa natueza, 74% dos quais já se referiam a questões já pacificadas, com entendimento amplamente consolidado pelo Tribunal.
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