No AMAZÔNIA:

O corte de mais de R$ 155 milhões no repasse de recursos do Executivo para o Judiciário, Ministério Público, Assembléia Legislativa, Defensoria Pública e demais poderes constitucionais independentes do Estado pegou os representantes dos órgãos de surpresa. Embalados pelo aumento recebido no ano passado, todos ampliaram seus gastos este ano e já haviam previsto novos aumentos para 2009. Manter os percentuais previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que está tramitando no Legislativo não será uma tarefa fácil para o governo. As rodadas de negociação em torno do projeto começam na próxima semana.
Na terça-feira, 27, pela manhã, os técnicos do governo irão até o Legislativo para detalhar o projeto. E um dos pontos que não deve ficar de fora dessa discussão é a mudança na base de cálculo do Executivo na hora de dividir o bolo orçamentário que, para 2009, está previsto em R$ 10,771 bilhões. Pelas novas regras, para efeitos da repartição dos limites legais pelos órgãos dos Poderes Independentes, será expurgada da Receita Corrente Líquida a parcela das receitas vinculadas na origem do orçamento. A mudança vai fazer com que o montante sobre o qual os percentuais serão aplicados caia de R$ 6,9 bilhões para R$ 5,2 bilhões.
Com o montante menor, o aumento dado pelo governo na alíquota dos poderes não só não será sentido, como deixará os cofres mais vazios em 2009. O Poder Judiciário, por exemplo, que 2008 tinha 5,543% de participação no bolo, recebendo o equivalente a R$ 358,2 milhões do Estado, no próximo ano receberá apenas R$ 326,501 milhões, mesmo tendo elevado sua participação para 6,182% do orçamento. O valor, além de ser menor do que o do ano passado, é R$ 58,069 milhões menor do que o previsto se tivesse sido mantida a mesma base de cálculo.
No Legislativo, com 3,373% , a queda é de R$ 195,612 milhões para R$ 178,144 milhões; no Ministério Público, com 3,171%, o orçamento vai cair de R$ 183,571 milhões para R$ 167,475 milhões; enquanto que na Defensoria Pública (1,048%) reduzirá de R$ 60,472 milhões para R$ 55,349 milhões. Os cortes atingem ainda os orçamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas do Município (TCM), Ministério Público junto aoTCE e Ministério Público junto ao TCM.
Para o líder de oposição na Assembléia, o deputado José Megale (PSDB), dificilmente o governo conseguirá aprovar esses percentuais. 'Como os poderes vão dar continuidade às suas ações com este orçamento? Aumentar os percentuais, mas diminuindo o montante, foi uma manobra enganosa do governo no sentido de mascarar e até inviabilizar a ação dos outros órgãos', afirmou Megale.

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