segunda-feira, 5 de maio de 2008

“Nesse Tribunal de Nuremberg está faltando muita gente”

Do advogado e procurador de justiça aposentado Luiz Ismaelino Valente, sobre a postagem R$ 1 milhão para a prefeitura, R$ 1 milhão para Duciomar:

Espero que a multa milionária aplicada pelo juiz federal à Prefeitura e ao Duciomar pela restauração do Palacete Pinho não fique só na pirotecnia. Mas acho um absurdo multar a Prefeitura, porque o dinheiro dela vem de onde? Vem do contribuinte, da sociedade, vítima da incúria dos governantes. Fazer a sociedade pagar pelo desmazelo dos governantes é puni-la duas vezes. E, com certeza, não pode ser esse o objetivo da ação proposta.
Além disso, se o MPF é o autor da ação, é porque deve estar em jogo algum interesse da União. Aí pergunto: de quanto foi a verba que a União já mandou para restaurar o Palacete? Sim, porque se esse bem for tombado nos três níveis (federal, estadual e municipal), a obrigação de restaurá-lo não é só do Município, mas também da União e do Estado, concorrentemente.
Até agora, parece que todos os governos foram omissos em relação ao Palacete Pinho e, portanto, deveriam estar no mesmo banco dos réus junto com o atual prefeito. Considerada a imensa cadeia de omissão de prefeitos, governadores e presidentes da República, é justíssimo processar e multar o Duciomar pelo descaso, mas nesse Tribunal de Nuremberg está faltando muita gente.
Ismaelino Valente

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