Na FOLHA DE S.PAULO:
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais iniciou outra tentativa de erguer a sua milionária e controversa nova sede, agora R$ 14 milhões mais cara.
A obra é contestada pela seção mineira da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que já disse preferir que os R$ 378 milhões previstos para a construção sejam usados para aumentar o número de comarcas do Judiciário pelo Estado.
O TJ alega que a nova sede unificará a estrutura atual, dispersa em 12 edificações, "reduzindo despesas e agilizando a prestação jurisdicional". Para o tribunal, o valor de R$ 378 milhões não serviria para estruturar as comarcas e instalar outras novas.
Quatro meses após cancelar a licitação anterior, questionada por empreiteiros e por comissões do TJ, a presidência do tribunal retomou o processo licitatório, que, além do preço maior, terá três fases.
Serão três editais, um para cada fase da obra. Na tentativa anterior, houve só um edital de R$ 364 milhões, cancelado depois que a comissão de licitação viu "ilegalidades técnicas" e o suspendeu parcialmente -embora a presidência do TJ tenha, no primeiro momento, resistido à anulação, o que implicou na renúncia coletiva de cinco desembargadores e um juiz.
Apenas quando a segunda comissão inabilitou todos os concorrentes, a presidência do TJ cancelou o edital.
Também houve contestações do Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção) de Minas Gerais, que alegou que a concorrência era "restritiva".
A nova formulação, segundo o tribunal, tem o objetivo de tornar menos restritivo o certame, pois "mais empresas especializadas poderão participar" e o novo formato vai "aumentar a competitividade entre os participantes".
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