terça-feira, 25 de março de 2008

Lula fecha proposta que amplia prazo de trâmite de MP

Na FOLHA DE S.PAULO:

O presidente Lula fechou ontem com seus aliados uma proposta de mudança nas regras de edição das medidas provisórias que evita que o Congresso tenha a pauta paralisada. A proposta permite o aumento do prazo de tramitação das MPs, mediante o apoio da maioria dos congressistas. E será discutida hoje com a oposição.
A fórmula foi levada ao Planalto pelo líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS). Pela proposta, se a MP não for votada nos dez primeiros dias de tramitação, passa a ser o primeiro item da pauta. Porém, a votação poderá ser adiada a partir do 11º dia desde que seja aprovado um requerimento de inversão da pauta.
Em troca, seria estendido o prazo de tramitação da MP no exato período em que ela for deslocada do primeiro item da pauta. Ou seja, se demorar uma semana, a MP ganha mais sete dias para tramitar. As MPs, que têm força de lei quando são editadas, precisam ser aprovadas pelo Congresso em 120 dias.

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