terça-feira, 26 de janeiro de 2010

O auxílio “mansalão”

Do advogado Ismael Moraes, sobre a postagem MP é que tem competência para agir no caso do TCE:

Havia me passado despercebido o importante artigo do combativo Sidou. Como advogado, sempre pensamos antes na legalidade dos atos do Poder Público e, quando são legais, tentamos analisá-los pelo viés da constitucionalidade, donde cabe aferir da moralidade (art. 37 da CF), vetor de amplo espectro capaz de desnudar da razoabilidade de um benefício injustificável e cuja hipótese de ocorrência é improvável (conselheiros do TCE não possuírem moradia em Belém).
Ficam as indagações: esse mimo não tem a feição de um "mansalão" (mistura de mensalão com mansão), àqueles com a atribuição e julgar as contas da don’Ana? Que padrões éticos possuem esse juízes responsáveis pela análise da prestação de contas estaduais, ao aceitar receber valor tão alto sob alegação tão desarrazoada, quando todos sabemos de situações de extrema gravidade, como é o caso do Ophir Loyola?
E estamos nas mãos dessas pessoas!

Quem é mesmo que “seca” a aliança PT-PMDB?

Vejam só.
Nossa maior Excelência, a governadora Ana Júlia, é blogueira.
Em seu blog, ela reclama.
Em seu blog, dá um gritinho de indignação.
Em seu blog, faz um muxoxo de desdém.
Em seu blog, faz um protesto, não como aqueles estridentes, quando era companheira sindicalista; mas protesto, de qualquer forma.
Diz Sua Excelência – vejam só:

Hoje, muita gente “seca” a aliança entre PT-PMDB. O fuxico de cada dia em notinhas aqui e ali, o larilari, a conversinha tem o objetivo menor de dinamitar uma aliança que, ao fim e ao cabo, garantiu muitos resultados positivos ao Estado nos últimos três anos.

Hehehe.
Êta, pau-pereira.
Sua Excelência a blogueira Ana Júlia poderia nos ajudar a descobrir que são esses secadores.
Vamos lá?
Vamos sugerir umas opções.
Se você acha que é a opção A, clique aqui.
Se você acha que é a opção B, clique aqui.
Se você acha que é opção C, clique aqui.
Se você acha que todas as respostas são verdadeiras, clique nas três e junte as pedras, você mesmo, para entender o quebra-cabeças político dessa gente.
Se você acha que nenhuma das opções é verdadeira, então ignorea-as depois de ler todas elas.
Mas o certo é o seguinte, governadora.
Com autoridades se manifestando na blogosfera, com lideranças políticas assinando o que escrevem, fica muito difícil de atribuir a terceiros a culpa, a responsabilidade por quaisquer, digamos, ruídos de comunicação.
Fica muito difícil, governadora – e com todo o respeito que Vossa Excelência nos merece.
Quanto a esse gente que está “secando” a aliança entre PT-PMDB, convém procurar primeiro no seu entorno, governadora.
Bem no seu entorno.
Bem ao seu lado.
Bem às suas proximidades.
Uma vez encontrada a fonte da “secação”, é bola pra frente.
E pimba na gorduchinha, como dizia Osmar Santos, quando nos brindava com belas narrações de partidas de futebol.
Mas vamos em frente, Excelência.
Esperamos mais postagens.
Quanto mais elas são trazidas ao nosso conhecimento, mais e mais podemos mensurar o clima.
Mais e mais podemos avaliar quem são, afinal, os “secadores” da aliança PT-PMDB.
Não é, Excelência?
Bola pra frente!

Charge - J. Bosco

Acesse o Lápis de Memória

Peter Toledo, a ausência notada na posse de Trindade

José Raimundo Trindade, ex-secretário da Fazenda, toma posse hoje na direção do Idesp.
Substituirá Peter Mann Toledo, que foi descartado de lá como se descarta uma manga chupada.
Mas vão “relançar” cinco estudos que o ex-presidente lançou, quando se despediu do Idesp em entrevista coletiva.
Esses estudos já foram até distribuídos para 90 bibliotecas brasileiras.
Peter também deixou 90 relatórios prontos, de pesquisas, todos entregues à biblioteca do Idesp.
Ah, sim: Toledo não foi convidado para a solenidade.

“Como todos veem o que eles não veem?”

De um Anônimo, sobre a postagem Obras que não valem nem R$ 1,99:

O governo tem 37 meses, e a obra mais importante foi a inauguração das panelas do Hangar. Outras obras, somente o prefeito de Santa Izabel, o Sr. Marió Kató descobriu, inclusive até o serviço de divulgação do Governo passou batido, anunciando estas obras somente depois que o prefeito cacarejou.
Agora, com verbas federais, comprou uma patrulha de máquinas para trocar por apoio com os prefeitos do interior. Nesta obra da rotatória, pelo andar da carruagem, terá que ficar uma equipe em prontidão sempre para tapar os buracos que certamente por lá aparecerão todos os dias.
É impossível alguém fazer obras de terraplenagem que preste em pleno inverno. E todos sabem, desde as pessoas mais simples que trabalham nesta obra até os engenheiros. Por que enganar o Estado? E o Estado, aceita estas condições de marido enganado? Onde está o setor de fiscalização desta obra que não toma uma providencia? Será que eles vão ou passam por este local? Como todos veem o que eles não veem?

Obras malfeitas agora terão que ser refeita em pouco tempo

De um Anônimo, sobre a postagem Buraqueira na rotatória é sinal de obra malfeita:

E as autoridades deste Governo não falam, não veem, não ouvem o que se passa nesta e em outras obras.
Não tem fiscalização, pois se tivesse a maior parte deste serviço estaria condenado.
Não se fazem obras de terraplenagem com chuvas. As chuvas são um inimigo mortal para este tipo de obra e tanto o Governo quanto esta firma Delta não estão respeitando este empecilho.
No futuro bem próximo, terão que refazer o que hoje estão tentando fazer.

Família de Osmarzinho vai à Justiça contra remoção de mural


A viúva do artista plástico Osmar Pinheiro de Souza Jr., Izabel Cristina Bazerra Pinheiro de Souza, e os cinco filhos do casal, todos atualmente residindo em São Paulo (SP), já estão constituindo advogado.
Eles já decidiram ingressar com uma ação judicial para pedir reparação por ter sido removido, da área do Ver-o-Peso, o mural que Osmarzinho - falecido há três anos e meio - pintou em 1985, retratando a restauração da área e que mostrava, numa das janelas, o então prefeito Almir Gabriel, todo de branco. No lugar, está sendo emoldurado um mural em grafite, de autoria do artista paulistano Eduardo Kobra.
“Estou muito triste, estou muito chocada com tudo isso. Nós vamos à Justiça porque não é a primeira vez que isso acontece com as obras do Osmar. Você se lembra do que que aconteceu com os ‘Velames’, obra que está desaparecida até hoje. E agora, tivemos notícia da remoção desse mural do Ver-o-Peso. Isso é uma agressão ao patrimônio cultural da cidade. E não pode acontecer”, disse Izabel ao blog, por telefone.
O “Velames” a que ela se refere é uma outra obra de Osmar, também removida no governo Edmilson Rodrigues, que quando assumiu a Prefeitura de Belém era filiado ao PT e posteriormente filiou-se ao PSOL, partido a que pertence até hoje.
O blog ressaltou, em postagem nesta segunda-feira (25), que a remoção da obra de Osmarzinho, um dos maiores artistas plásticos do Pará, não pode e nem deve ser justificada sob o argumento de que é fruto, supostamente, de inspirações políticas, por mostrar um prefeito, no caso Almir Gabriel, como um dos detalhes do trabalho.
O que se deve ter em mira é a obra do artista. Do contrário, e a vingar a concepção de que uma obra que contém uma personalidade política deve ser atirada no esgoto, então deveria ser removida aquela pintura que está no frontão da Basílica Santuário de Nossa Senhora de Nazaré, mostrando, entre outros, o governador da época de inauguração, Dionísio Ausier Bentes (1925-1929), e o intendente de Belém, Rodrigues dos Santos, que aparece de terno e gravata (vejam na foto do alto, do próprio blog).
Da mesma forma, deveria ser atirada no limbo e – no limo - de um depósito qualquer a obra de De Angelis que retrata a morte de Carlos Gomes e igualmente mostra figuras políticas da época, como Lauro Sodré, governador do Pará, grande amigo e protetor do maestro; além de Gentil Bittencourt, vice-governador; dom Macedo Costa, arcebispo do Pará; o senador Antônio Lemos, o Visconde de São Domingos e outros ilustres personagens do Estado.
O quadro, intitulado “Os Últimos Dias de Carlos Gomes” (vejam na imagem acima), datado de 1899, ainda causa polêmica até hoje. Por quê? Porque mostra o maestro rodeado de várias pessoas, quando em verdade ele morreu sozinho, e não numa casa, mas numa rede. O certo é que é uma obra artística. O pintor ficou livre para retratar o evento da forma que bem entendeu. E aí? Vão também colocar o quadro no índex?
Ou é preferível colocar no índex todas as predisposições de ordem política, ideológica e quaisquer outras que concorram para desfalcar Belém e o Pará de seu patrimônio cultural?

Energia elétrica desviada abastecia o campus III da Uepa

A morte, por elotrocutamento, do estudante da Universidade do Estado do Pará Márcio Vinícius Sousa Nascimento, forçou à Uepa divulgar uma nota pública, disponível inclusive no site da Agência Pará, omitindo um dado relevante e pouco usual: o de que a Rede Celpa descobriu um gato – um gato institucional, digamos assim – nas instalações do campus III (Escola Superior de Educação Física), justamente onde o universitário morreu no dia 18 passado, uma segunda-feira.
Leiam aqui um trecho da matéria que está na Agência Pará:

Segundo a coordenadora do curso de Educação Física, Lana Peres, em setembro de 2009 a Uepa contratou uma empresa para fazer a adequação da rede elétrica. Após o serviço, a empresa Rede Celpa esteve no local vistoriando as instalações e emitiu laudo liberando a área para as atividades.

É verdade.
Mas não toda a verdade.
Faltou um detalhe para que a verdade fosse completa.
Faltou a dra. Lana Peres dizer que um mês antes, em agosto, a Rede Celpa foi à Uepa para fazer uma vistoria externa e detectou o gato – ou ligação clandestina, ou desvio de energia elétrica ou furto de energia, como queiram.
A descoberta do desvio, que ensejaria a abertura de inquérito policial, uma vez que configura o crime de furto, foi contornada de uma forma, digamos, menos estrepitosa. A instituição admitiu o fato, chamou uma empresa e mandou que reparasse o desvio de energia elétrica imediatamente, readequando as instalações elétricas do campus III.
O curioso ficaria para depois.
Durante os serviços de readequação da rede de energia elétrica no campus III da Uepa, empregados da empresa contratada pela Uepa teriam utilizado material desviado do depósito da Rede Celpa.
Aí, foi diferente.
A Rede Celpa, que preferiu não instaurar o inquérito policial para esclarecer o gato descoberto em agosto, correu à polícia para lavrar um BO (boletim de ocorrência). As suspeitas da Rede Celpa, ressalte-se envolvem não a Uepa, mas a empresa que fez o trabalho para a instituição.
O delegado Rogério da Luz, diretor da Divisão e Investigações Especial, informou ao blog, por telefone, que a Delegacia de Combate aos Crimes Contra as Concessionárias realmente apura a suposta ocorrência do desvio de material do depósito da Celpa.
“O que nós estamos investigando é justamente se o material empregado na restauração da rede de energia elétrica da Uepa é o material que foi desviado do depósito da Celpa”, explicou o diretor. Rogério da Luz acrescentou que as informações de que a polícia já dispõe sobre o desvio de material já foram remetidas à Seccional de São Brás, onde foi instaurado o inquérito que apura a morte do universitário por eletrocutamento.

Uepa confirma o desvio de energia
O Espaço Aberto entrou em contato com a Assessoria de Imprensa da Uepa, questionando a instituição sobre a descoberta do gato, e recebeu por escrito os seguintes esclarecimentos:

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A Universidade do Estado do Pará (UEPA) vem a público para esclarecer os seguintes questionamentos sobre os laudos referentes ao sistema elétrico do Campus III (Escola Superior de Educação Física).
* Em agosto de 2009, a Rede Celpa realizou uma vistoria no Campus III da UEPA e constatou um desvio de energia elétrica, o que foi comunicado à coordenação do campus por meio de laudo emitido pela companhia.
* A coordenação, então, para cumprir o prazo estabelecido no laudo da Rede Celpa e REPARAR IMEDIATAMENTE O DESVIO, contratou uma empresa para executar o serviço.
* Concluído o reparo, a coordenação do Campus III solicitou nova vistoria à Rede Celpa, feita em setembro de 2009, na qual FICOU CONSTATADA A RESOLUÇÃO DO PROBLEMA. A companhia, então, emitiu um laudo com o resultado da referida vistoria, citando o reparo.
* A coordenação entregará cópias de todos os laudos à Polícia Civil, que conduz investigação para apurar a morte do aluno Márcio Vinícius Sousa Nascimento, e à Comissão de Sindicância aberta por determinação da Gestão Superior para apurar os fatos.
* A UEPA, contudo, alerta para que o tema seja tratado com o devido cuidado, uma vez que os laudos técnicos sobre o sistema elétrico do Campus III ainda serão elaborados e emitidos pelo Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, que realizou vistoria no local da fatalidade na última quarta-feira, 20.

Avião cai com dez a bordo e dois morrem

No AMAZÔNIA:

O avião Bandeirantes bi-motor, com registro Embraer 110, prefixo PT-TAF, de propriedade da empresa Piquiatuba Táxi Aéreo, de Santarém, e fretado para o grupo paraense Reicon, caiu por volta das 16h de ontem, no município de Senador José Porfírio, próximo a Altamira. O avião saiu de Belém às 12h51 com destino à fazenda Rosinha, de propriedade do empresário José Rebelo e que fica localizada na PA-167, entre os municípios de Vitória do Xingu e Senador José Porfírio. Quando se aproximava da cidade, a aeronave sofreu uma pane, ainda sem causas conhecidas, e caiu na mata com dois tripulantes e oito passageiros a bordo. Entre eles, o filho do empresário José Rebelo, Luiz Rebelo Neto, de 59 anos, e o piloto da aeronave, comandante Navarro, que, segundo informações do Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa I), morreram no acidente.
O empresário Luiz Rebelo estaria acompanhado de empresários de uma construtora. Eles iriam até a sede da fazenda Rosinha para discutir as obras da hidrelétrica de Belo Monte. Segundo informações do presidente do Aeroclube do Pará, Paulo Sérgio Rodrigues, o motor do avião parou de funcionar ainda no ar.
O piloto do avião, um dos mais experientes do país e com cerca de 50 mil horas de voo, teria tentado fazer dois pousos de emergência, mas não obteve sucesso. Sem controle, o Bandeirantes se chocou contra árvores da região.
Na sede da Piquiatuba Táxi Aéreo, um funcionário identificado como Nilson, confirmou o acidente aéreo e informou que o piloto tentou, em vão, fazer o pouso forçado. De acordo com o funcionário, a empresa enviou duas aeronaves ao local do acidente, mas até o final da noite não foi possível fazer contato com ninguém, pois a área é de difícil acesso e a comunicação é precária.
O sargento Fábio, do Seripa, informou que existem sobreviventes à queda do avião (que caiu em uma mata fechada) e que recebeu ainda ontem três oficiais do órgão. 'Um helicóptero do grupo de Serviço Aeronáutico (Salvaero) já enviou uma equipe de busca para ajudar os sobreviventes', disse o sargento.
Hoje, pela manhã, um avião do Governo do Estado seguiria até Altamira para prestar maior socorro às vítimas.
Feridos - O avião levava a bordo, além do empresário Luiz Rebelo Neto, e o piloto, comandante Navarro, outros oito passageiros. Todos homens. De acordo com um dos funcionários da Reicon, de propriedade do empresário paraense, os passageiros eram empresários que iriam conhecer a fazenda Rosinha, que fica na área onde a hidrelétrica Belo Monte será construída.
Os primeiros socorros às vítimas do acidente foram prestados pelo Corpo de Bombeiros de Altamira. Os oito sobreviventes foram levados para o Hospital Regional do município, onde deram entrada por volta das 21h de ontem. Quatro estariam em estado grave.

Empreendimentos da família estão presentes em várias áreas

No AMAZÔNIA:

As empresas da família Rebelo constituem-se em um dos maiores e mais tradicionais grupos empresariais do Pará, o Rebelo Indústria Comércio e Navageção (Reicon). O casal José Alvarez Rebelo e Wilma Cabral Rebelo, hoje com 83 anos, é o fundador do grupo Reicon. Eles começaram com uma empresa de navegação para transporte de carga, e em 1974 fundaram o grupo Reicom, hoje com escritório na rodovia Arthur Bernardes, em Belém. O economista Luiz Rebelo Neto, 59 anos, o mais velho dos onze filhos do casal, era o diretor-presidente do Grupo Reicon e considerado o 'braço direito' da família. Ele nasceu em 23 de junho de 1951, em Altamira. Luiz Rebelo Neto era casado com dona Maria Alice, que chegou ontem à noite a Belém, com quem deixa três filhos, duas moças e um rapaz.
Amigos e empregados, que o consideravam muito, estão inconsoláveis. Eles declararam que Luiz Rebelo Neto 'nasceu e morreu no lugar em que mais gostava de estar'. Além do transporte de carga seca, o grupo Reicon atua na área de construção naval, com o Estaleiro Renaus, no Rio de Janeiro, com empresa na área de turismo, onde possui uma agência, a Fontur; um hotel, o Marajó Park Resort, na Ilha de Mexiana, município de Chaves, no arquipélago do Marajó, onde está uma das maiores criações de pirarucu da Amazônia.
O grupo também possui duas empresas de transporte rodo-fluvial, a Reicon e a Conasa, que transportam cargas e derivados de petróleo, e outra, a Sion, que realiza transporte de produtos secos. Na área de meio ambiente, o grupo criou a Fundaçao Ambiental José Rebelo do Xingu.O grupo criou ainda a primeira empresa de ticket-alimentação do Pará, a Amazon Cards, e tem a maior distribuidora de combustíveis da região, a Petro Amazon, que atua no Pará, Amazonas, Acre, Mato Grosso e Rondônia.

Juiz proíbe veículos de carga no centro de Belém

No AMAZÔNIA:

O juiz Marco Antônio Lobo Castelo Branco, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Belém, assinou ontem o despacho favorável à ação civil pública que proíbe a circulação de veículos de carga com capacidade superior a quatro toneladas entre 6h e 21h no centro da capital. A decisão do magistrado se baseia na denúncia do promotor Benedito Wilson, responsável pela ação. Conforme o despacho do juiz, cabe ao município, através da Câmara Municipal e da Companhia de Transportes do Município de Belém o cumprimento da fiscalização e controle do trânsito.
Segundo a denúncia, a população vem sofrendo inúmeros problemas ante a omissão da Ctbel, em face da não aplicação de multa e das punições cabíveis para as infrações cometidas pelos condutores de veículos de carga pesada que circulam e estacionam no centro da cidade.
O juiz relata, no despacho, um recente estudo feito pelo pesquisador Valério Medeiros, da Universidade de Brasília, que mostra de que maneira as cidades condicionam sua mobilidade a partir da identificação de rotas em que é possível o tráfego de veículos. 'No estudo, Belém foi a 14ª pior cidade brasileira em relação à mobilidade, ficando atrás de cidades como Fortaleza e Brasília em matéria de trânsito organizado'.
O magistrado pede eficiência da Ctbel: 'Ao invés de investir em educação no trânsito, prefere investir naquilo que produz resultado mais rápido e menos trabalhoso, como as multas infundadas em portas de colégio e a remoção desnecessária de automóveis em locais que a simples multa resolveria o problema'.
A determinação começa a valer a partir do 30º dia após a assinatura do despacho. Ou seja, em 25 de fevereiro. Caso a Ctbel e o município não cumpram a fiscalização eficazmente e procedam a colocação de placas de sinalização de trânsito, principalmente na entrada da cidade, bem como a sinalização de asfalto no prazo de 15 dias a contar da intimação, será aplicada multa diária e individual no valor de R$ 5 mil, que serão cobrados diretamente do presidente da Ctbel e do prefeito Duciomar Costa.

Ministério Público quer prisão de cabo da PM

No AMAZÔNIA:

Deve sair hoje o despacho do juiz Pedro Sotero, da 1ª Vara de Inquéritos Policiais do Tribunal de Justiça do Estado (TJE/PA), quanto ao pedido de prisão preventiva do cabo da Cavalaria da Polícia Militar do Estado, Jeferson Lobato Santos, acusado de ter agredido e baleado a estudante Renata Modesto Ferreira, 26 anos, no último dia 15, na rodovia Transmangueirão, no bairro do Bengui. A decisão do juiz atende à solicitação do da Polícia Civil feita na última sexta-feira, a partir da conclusão do inquérito policial sobre o caso.
Ontem o MPE manifestou-se favoravelmente ao pedido de decretação de prisão preventiva de Jeferson Lobato. Em nota do MPE, é relatado que 'o promotor de Justiça Criminal José Rui de Almeida Barbosa, recebeu hoje (ontem) da polícia o pedido de prisão preventiva do cabo Jefferson Lobato Santos, acusado de assediar, agredir e atirar em Renata Modesto Ferreira. A manifestação foi favorável ao pedido de decretação de prisão preventiva solicitada pelo delegado. O parecer será encaminhado à justiça ainda hoje (ontem)'.
Como ressaltou sexta-feira o delegado Arinaldo Assunção, da Seccional Urbana da Marambaia, em entrevista à imprensa, o inquérito policial (presidido por ele) concluiu que houve uma tentativa de homicídio por parte do acusado. O policial militar, à paisana, segundo informações obtidas pela Polícia Civil, assediou a estudante, e como ela reagiu à iniciativa, ele a agrediu e, em seguida, atirou nela. Um disparo atingiu a mulher às proximidades da coluna, provocando a perda dos movimentos dos membros inferiores. A vítima ainda passará por um tratamento específico onde há possibilidade da recuperação dos movimentos das pernas, mas a situação dela é gravíssima e atualmente está paraplégica, de acordo com informações do Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência (HMUE), onde Renata está internada.
Na representação encaminhada à Justiça, a Polícia Civil observa que Jeferson é um 'homem perigoso', e que o pedido de preventiva objetiva 'a conveniência da instrução criminal, pois, com certeza, o acusado Jeferson Lobato Santos, em liberdade, constitui um perigo constante, não só para a vítima Renata Modesto Ferreira, como também para as testemunhas arroladas nos autos'. Visa também 'a garantia da ordem pública, haja vista a repercussão e o clamor público, pleiteando a aplicação da justiça'.

Médico continua em liberdade

No AMAZÔNIA:

As Câmaras Criminais Reunidas mantiveram, na manhã de ontem, a liberdade provisória do ex-secretário de saúde de Marabá, o médico Nagilson Rodrigues Amoury. O réu, que também era vice-prefeito da cidade, é acusado de ter comandado um esquema de fraudes em licitações no município. Por extensão do benefício, também continuarão em liberdade provisória os servidores da Prefeitura de Marabá arrolados no processo. São eles: Raimundo e Ronaldo Herculano Rodrigues, Marla Cybelle Dias de Oliveira e Carlos Alberto Penha Viana Júnior. As informações são do site do Tribunal de Justiça do Estado (www.tj.pa.gov.br).
O relator do caso, juiz Ronaldo Valle, levou em conta, para confirmar as liminares, entre outros requisitos, que os réus estão contribuindo com as investigações. Além disso, os acusados não possuem antecedentes criminais e contam com residência fixa em Marabá. O grupo foi preso em novembro do ano passado após investigações e cumprimento de mandados de busca e apreensão. O voto do relator foi acompanhado à unanimidade.
Cabo - Em outro processo, os desembargadores decidiram, por maioria de votos, manter o cabo Pedro Nelson Gonçalves Dias nas fileiras da Polícia Militar. O policial cumpriu pena de dois anos e dois meses de detenção em regime aberto, após condenação pelo crime de homicídio culposo, porém o Ministério Público fez uma representação ao Tribunal de Justiça do Pará pedindo a expulsão do policial da PM.
O MP sustentou que Pedro havia deixado de conduzir seu trabalho com ética, manchando a honra da instituição. Mas tais alegações foram refutadas pela desembargadora relatora, Rosa Maria Portugal. A magistrada não se convenceu de que o soldado havia infringido conceitos morais e éticos da corporação.

Flanelinhas fazem protesto e impedem licitação

No AMAZÔNIA:

Guardadores e lavadores de carros de Belém protestaram ontem, em frente ao prédio da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura de Belém, que daria início ao processo licitatório para contratar empresa para gerenciar o projeto Zona Azul, na avenida Braz de Aguiar. Protestaram os membros da Associação dos Trabalhadores Guardadores de Veículos em Estacionamentos Públicos de Belém, que tem 1.080 cadastrados.
Segundo o presidente da associação, Ronivaldo Andrade, a Zona Azul criaria 10 mil vagas de estacionamento no entorno da Braz de Aguiar. Ele diz que várias reuniões já ocorreram com a superintendência da Companhia de Transporte do Município de Belém (Ctbel), com a garantia de que nada aconteceria com os guardadores. 'A Ctbel achava que éramos tolos. Eles achavam que estavam nos enganando', diz.
Por volta das 7h um grupo de guardadores ficou em frente à sede da CPL, na rua Gaspar Viana, impedindo o processo. Nem mesmos os empresários que participariam da disputa puderam entrar no local. Houve início de tumulto entre homens da Guarda Municipal e alguns guardadores de veículos, mas nenhum incidente.
Por volta das 12h30, os manifestantes seguiram até a sede da prefeitura e foram recebidos pela coordenadora do Núcleo de Apoio à Comunidade (NAC), que anunciou o cancelamento da licitação e prometeu agilizar uma reunião entre o prefeito Duciomar Costa e membros da associação.

Chuva castigou Belém por mais de 10 horas

No AMAZÔNIA:

Belém foi castigada ontem pela chuva. Foram quase 10 horas de agauceiro, que começou ainda na madrugada de segunda-feira (25) e se prolongou pela manhã de ontem, parte da tarde e noite. Tempo nublado e clima ameno tirou a sensação térmica das altas temperaturas amazônicas. Entretanto, para os moradores de vários bairros da cidade, o dia foi de trabalho na limpeza e de contabilizar os estragos.
As conseqüências foram vários pontos de alagamentos ao longo da cidade, além dos transbordamentos de canais e de ruas e avenidas intrafegáveis. Em algumas delas, somente veículos pesados, como caminhões e ônibus, conseguiam atravessar as ruas tomadas de água. Os veículos e carros pequenos não se aventuravam para não correr o risco de o motor parar. A água batia acima dos joelhos. Em determinados pontos, os canais ficaram cobertos de água e não havia como distinguir os limites.
Quem trafegou pela avenida Almirante Barroso, próximo à travessa Antônio Baena, e pela passagem Mucajás, com a trav. 9 de Janeiro, na Cremação, viu uma das consequências do tempo de chuvas: árvores caídas ao chão.
De acordo com informações do Ciop (Centro Integrado de Operações) do CBM (Corpo de Bombeiros Militar), as árvores caíram por volta das 5h da manhã, mas ninguém saiu ferido. Nenhum veículo foi atingido. Uma viatura do CBM foi deslocada para cada local para serrar as árvores e retirá-las da pista. A remoção, segundo os bombeiros, será feita pela Semma (Secretaria Municipal de Meio Ambiente).
Os pontos de alagamentos são problemas enfrentados pelas administrações municipais. A partir de agora, o desafio é tentar evitar que as próximas chuvas continuem a abalar a vida dos moradores belenenses. A aposentada Marina Pinho tentava atravessar de um lado para outro da rua do Mundurucus com av. Alcindo Cacela, mas não teve outra alternativa a não ser colocar o pé na água.
'Nunca pensei que quando chovesse a Mundurucus ficasse desta maneira. Moro aqui em Belém há anos, mas essa situação é lastimável. Não teve outro jeito, coloquei o meu pé na água. Não tem como eu ficar esperando o dia todo essa água baixar. E detalhe que não foi aquela chuva forte. Entre e sai administração municipal e ninguém resolve essa situação', reclamou Marina Pinho.
Ainda no bairro da Cremação, a situação era crítica ao longo da av. Fernando Guilhon. A avenida estava completamente intrafegável. Somente veículos pesados se arriscavam a atravessar a via. Além disso, dezenas de casas debaixo d’água e outras ameaçadas de alagamento.

Índio é do Leão azul

No AMAZÔNIA:

Mostrando que o trabalho calcado no sigilo rende frutos, o Remo recebeu ontem José Sátiro Nascimento, mais conhecido pelo apelido Índio, que o tornou famoso quando jogou e ganhou títulos como o Mundial Interclubes pelo Corinthians-SP. A negociação com o lateral direito durou pouco mais de uma semana, segundo o diretor de futebol do clube, Abelardo Sampaio, e o jogador fica no Baenão até o meio de junho. O novo reforço do Remo para a disputa do Campeonato Paraense tem 30 anos e chega depois de realizar a pré-temporada no Noroeste-SP e perto da forma fíasica do plantel remista. O técnico Sinomar Naves, no entanto, evita falar em titularidade.
Índio assinará contrato com o Remo até o dia 15 de junho, como a maioria dos reforços azulinos. Porém, Abelardo Sampaio ainda espera uma posição do Noroeste, que definirá se o jogador chega por empréstimo ou não. 'A partir do prazo final começaremos a negociar, dependendo do desempenho dele em campo poderemos tentar uma renovação de contrato. Da parte dele, a permanência depende da confirmação do nosso calendário para o segundo semestre', disse o dirigente, referindo-se à possibilidade do Remo conseguir a vaga na Série D.
A rápida negociação com Índio acende a possibilidade de o Remo conseguir um outro reforço. Segundo Abelardo Sampaio, a intenção do clube é continuar contratando da mesma maneira: com critérios. 'Queremos reforços que se enquadrem no perfil do grupo que montamos e que possibilitem ao técnico ter opções para o decorrer do jogo. O trabalho vem dando resultados e isso já era esperado por nós, mas o campeonato de hoje é provavelmente o de melhor nível técnico desde muito tempo e temos que nos preparar', finalizou.

Pantera busca reabilitação

No AMAZÔNIA:

Reabilitação é a palavra de ordem para São Raimundo e Independente, que se enfrentam hoje, a partir das 15h30, no Baenão. A partida seria disputada, inicialmente, em Santarém e depois em Tucuruí. Ocorre que os estádios Colosso do Tapajós e Navegantão foram vetados pelo Ministério Público, o que obrigou a Federação Paraense de Futebol (FPF) a transferir o confronto para Belém. Será a segunda apresentação das equipes na capital. Ambas buscam a recuperação na Taça Cidade de Belém (1º turno) do Parazão, na qual estrearam com derrotas. O Galo caiu frente ao Paysandu (2 a 1) e o Pantera foi surpreendido pelo Santa Rossa (1 a 0) na primeira rodada da competição.
A derrota do São Raimundo talvez tenha sido a principal surpresa da abertura do campeonato. Campeão da Série D do Brasileiro e vice estadual em 2009, o Pantera era apontado como franco favorito. Contudo, o time deixou a desejar e o resultado acabou sendo justo pelo maior volume de jogo do adversário. Já o Independente teve tudo para largar com três pontos no campeonato. O Galo, como é chamado, vencia o Papão por 1 a 0 até os 44 min, quando permitiu a virada do adversário em apenas dois minutos.
Insatisfeito com o comportamento do time na estreia, o técnico alvinegro Lúcio Santarém decidiu mexer na formação de sua equipe. Ele promove a estreia do volante Beto, no lugar de Maurício Oliveira e coloca Hallace de cara no posto de Déo Curuçá. 'Quando entrou no jogo passado, o Hallace deu mais movimentação ao ataque', justifica. Outra mudança é o deslocamento do apoiador João Pedro para a ala direita, na vaga de Júnior, que, segundo o técnico, 'não foi bem' contra o Santa Rosa, com Thiago Neiva, vindo do Bahia compondo a dupla de meias com Michell.
O fato de jogar duas vezes seguidas fora de Santarém não agrada a Lúcio. 'Contra o Santa Rosa, com toda a certeza o resultado teria sido outro, caso a partida tivesse ocorrido lá (em Santarém)'. A viagem que tivemos de fazer em cima da hora nos atrapalhou muito. Há sempre um desgaste muito grande', observa o treinador.
O Independente ficou de deixar Turucuí ontem às 13 horas. Pela manhã o técnico Samuel Cândido comendou um treinamento leve, quando confirmou a equipe para a partida. A novidade maior da equipe é o aproveitamento do meia Marçal, que entra de cara, depois de ter sido lançado no decorrer do confronto com o Paysandu. O Galo esperava enfrentar o adversário em Tucuruí. 'A gente imaginava que o time jogaria no Navegantão. Infelizmente o estádio não foi liberado e vamos ter de enfrentar mais essa viagem', lamentou Cândido.

segunda-feira, 25 de janeiro de 2010

Engenheiros do Hawaii - Era um Garoto

Defeitos técnicos podem comprometer obras da rotatória

De um Anônimo, sobre a postagem Buraqueira na rotatória é sinal de obra malfeita:

Em uma obra deste porte, era para ter vários laboratórios de solos para um controle apurado dos materiais a serem usados na sub-base, na base e por fim no seu revestimento.
Nesta obra, o que foi denunciado é um completo descaso com o dinheiro publico, com uma agravante que não perdoa os que tentam não respeitá-las: as famosas chuvas.
É preciso uma semana de sol para que qualquer solo fique seco para uma terraplenagem. E isto não é observado nesta obra. Até a temperatura deste asfalto lançado tem que estar com a temperatura correta e controlada, pois, se muito frio ou muito quente, a massa asfáltica não presta e seu destino é o lixo.

Charge - Bello


Juventude e trabalho: “mochila de direitos” na ordem do dia

LEOPOLDO VIEIRA

O trabalho é o tema central da pauta da juventude brasileira. O Brasil precisa, por meio da sociedade e com a participação dos jovens políticos que atuam nos movimentos juvenis, sociais, partidários, no parlamento e confererações de jovens empresários, definir a matriz de como enfrentar essa questão e passar das análises gerais para as propostas concretas.
Como defendi no meu artigo anterior publicado no Blog do Dirceu, precisamos resgatar a concepção do papel dos jovens como agentes do desenvolvimento (predominante na década de 80), somada ao acordo da última década do século XX e primeira do século XXI: sujeito de direitos.
Não é o caso de repetir os enormes avanços obtidos no governo do presidente Lula, que devem, inclusive, ser demarcados na “Consolidação das Leis Sociais”. Aliás, uma sistematização a ser feita e abraçada pela Secretaria e Conselho Nacional de Juventude. Todavia, temos que formular os passos à frente.

Trabalho decente
Nessa direção, a tarefa imediata a enfrentar é a questão do trabalho decente e da não contraposição entre trabalhar e estudar, mesmo para quem já está com a escolaridade comprometida. Neste ponto, não dá para simplesmente esperar a “dinâmica da economia”, porque há todo um processo histórico que precisamos reverter, a elevação contínua do desemprego, a desvalorização do trabalho e o empobrecimento das famílias nos últimos 20 anos de neoliberalismo. Nesse período, a juventude foi forjada como a mão-de-obra mais desqualificada e menos experiente, razão pela qual acaba aceitando as piores condições de trabalhos que lhe são impostas.
Não basta reduzir a jornada para 40 horas semanais. É necessária uma legislação específica que concilie horário de estudo e de trabalho do jovem, pois, segundo o IPEA, a incorporação dele ao mercado de trabalho beneficiou principalmente aquele que nem estudava e nem trabalhava. O sindicalismo juvenil, que se fortalece com a organização da Juventude da CUT, da CTB etc., ainda deve essa plataforma própria à população trabalhadora que tem até 29 anos. Além disso, as medidas que estão sendo discutidas no Congresso Nacional - uma autêntica “mochila de direitos” - devem ser apoiadas e encaminhadas com este sentido de “pacote”, numa luta social e institucional.
Para tirar a juventude da condição de precariedade e vulnerabilidade, como apontam tantas pesquisas, temos que transitar para a noção de “inclusão arbitrária”. Uma proposta concreta que pode dar muito certo é o Projeto de Lei apresentado na Assembléia Legislativa do Pará pelo deputado petista Carlos Bordalo, que institui cota de 30% para jovens de 18 a 29 anos nos concursos públicos. Uma oportunidade, acima de tudo, decente.
Além disso, tem que ser aprovado o Projeto de Lei 2117/07, do deputado federal Felipe Pereira (PSC/RJ), um dos mais jovens da Câmara, que concede aos contratantes, pelo prazo de um ano, redução de 3% da alíquota da contribuição para o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) e redução de 70% do valor das alíquotas das contribuições sociais (PIS e Cofins) para o primeiro contrato.


No sentido da empregabilidade quanti e qualitativa, uma medida importante foi a regulamentação do artigo 442-A, da CLT, pelo qual fica proibida a exigência de experiência mínima de seis meses para candidatos a vagas do mesmo tipo de atividade prevista para o cargo, estendendo-se aos de cheia e concursos regidos pela CLT.

Serviço militar
A questão do serviço militar tem grande contribuição. Hoje a ampla maioria dos jovens que quer servir é de baixa renda, de escassa escolaridade e assídua nas estatísticas de desemprego, em busca de uma oportunidade. O alistamento obrigatório pretende a mão-de-obra qualificada, barata e temporária, ao invés de formar quadros que possam se dedicar a vida inteira. A aprovação do fim da obrigatoriedade significaria, então, fortalecer as Forças Armadas e criar um instrumento de mobilidade social para esses jovens. Um projeto nesse sentido, do deputado Silvinho Peccioli (DEM/SP), já foi aprovado em 17 de junho de 2009 pela CCJ da Câmara dos Deputados. O mesmo deve ocorrer no Plenário e no Senado.
Ainda no terreno do papel do serviço militar para a mobilidade social geracional, é essencial aprovar o Projeto de Lei 5232/09, do deputado Paes de Lira (PTC/SP), que possibilita a jovens recém desincorporados do serviço militar obrigatório, por excesso de contingente, se engajarem nas polícias militares e nos corpos de bombeiros.

Educação profissionalizante e independência financeira
Ao mesmo tempo em que empregamos e elevamos a renda da juventude, há que se implementar medidas firmes para que os jovens não trabalhem antes dos 18 anos (1), possibilitando a esse público (que começa aos 15) a elaboração do seu projeto de vida.
Nesse horizonte, é pertinente o Projeto de Lei apresentado pelo falecido deputado federal João Herrmann (PDT/SP), que institui “bolsa-escola” para estudantes carentes entre 15 e 19 anos matriculados no ensino médio (2). Na mesma direção é importante fortalecer a posição do MEC de querer estender o Bolsa-Família para a faixa etária juvenil do ensino médio. Hoje, apenas 3% dos 16,2 milhões de alunos beneficiados estão nesse nível.
Segundo dados da CNTE (3), 85% dos que concluem o ensino médio não têm independência financeira. Está mais do que na hora de uma reforma para estabelecer uma educação profissionalizante e técnica que prepare o estudante para o mercado de trabalho antes da formação superior, mesmo porque muitos pagam a própria universidade. Sem contar que os altos índices de evasão na atualidade são motivados pela pressão doméstica pelo trabalho ou para sustentar as consequências da gravidez precoce indesejada. Isso faz com que cursos de capacitação profissional sejam mais atraentes do que um ensino voltado ao vestibular e à educação superior. Inclusive, uma reforma nesses termos permitiria a parceria entre instituições de ensino e empresas, muito salutar ao país, pois facilitaria o planejamento da formação profissional ancorada nas tendências de vagas do mercado.

Moradia e "tempo livre"
Também é imperioso responder a assuntos estruturais relacionados com a construção do novo padrão societário via investimento geracional, como a questão da moradia e do “tempo livre”, que compõem um tripé que envolve três fases do “direito à transição”: a elaboração do projeto de vida, a criação das condições de mobilidade social, e a realização de sonhos.
É o caso de apostar na provação do Projeto de Lei 5207/09, da deputada Manuela D’Ávila (PC do B/RS), que reserva 15% dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para a jovens entre 18 e 29 anos. Ele atua num dos gargalos do déficit habitacional brasileiro: a coabitação precária - onde mais de um núcleo familiar reside no mesmo imóvel por falta de recursos financeiros. Este é considerado o principal fator que impede os jovens de formar novos domicílios e retarda sua saída da casa dos pais.
Outra contribuição global para a criação de uma juventude de bem estar social é o Projeto de Lei 269/08 da senadora Patrícia Saboya (PDT/CE), pelo qual pessoas físicas e jurídicas poderão deduzir do imposto de renda - 6 e 4% respectivamente - doações ou patrocínios para políticas públicas de juventude desde que através de organizações sem fins lucrativos. Este já entrou na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Para complementar a estruturação do tempo livre para os jovens, o ideal seria incorporar os CUCAS (4), CRJs (Centros de Referência da Juventude) e Praças da Juventude ao plano de investimentos Federal e planejar suas construções, de acordo com cada modelo, em parceria com as entidades federativas. Os primeiros a serem construídos nas capitais; os segundos nas cidades de médio porte; e as terceiras, do Ministério dos Esportes, aos municípios de pequeno porte.
Já a meia-entrada tem que sair sem cotas do processo de revisão em curso no Congresso e, de preferência, vinculada à comprovação da matrícula, via documento oficial, para além da escola formal, mas incorporando cursos de qualificação profissional e aceleração de escolaridade. Qualquer retrocesso à ideia de “imposto estudantil” será duas vezes excludente: na renda e no público.
Já as carteiras de meio-passe estudantil têm que ser livres de cotas e óbices, pois não é o caso do transporte do jovem só até a escola, nem apenas uma discussão sobre o “direito e ir e vir” ou "como aliviar a renda doméstica", mas trata-se de um instrumento de mobilidade para o trabalho, atividades/eventos artístico-culturais, de esporte e para o lazer. Esse é o sentido que o meio-passe deve possuir quando inscrito no Estatuto da Juventude.

ProJovem e Pronaf Jovem
No mais, a tarefa é seguir com processos que acelerem a escolaridade dos que têm formação básica insuficiente com o ProJovem (5), afinal, sem qualificação não existirá absorção desse segmento pela demanda que virá da economia. Talvez uma abordagem de gênero do programa abrindo uma especialidade voltada a jovens vítimas de exploração-sexual ou recém egressas da gravidez seja uma demanda latente, uma vez que está mais do que óbvio que sem oportunidade de renda não há "ECA” que auxilie essas meninas. O PNAD deixou claro que embora a empregabilidade juvenil tenha crescido, destacadamente para os que superaram o desemprego de inserção, a desigualdade de gênero pouco se alterou em uma década.
É fundamental também expandir em padrões “sulistas” o Pronaf Jovem e o "Minha Primeira Terra" para o Norte do país, desburocratizando-os. Esta é uma necessidade do nosso meio rural, tal qual a intensificação/massificação das Casas Familiares Rurais.
E por fim investir em acordos que incentivem a empregabilidade decente da juventude, envolvendo convênios de governos com as federações industriais e da agricultura estaduais, para absorver os recém-formados em programas de educação profissional, pode ser uma reedição muito interessante e útil do “Pacto pela Juventude”.

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LEOPOLDO VIEIRA é assessor do deputado estadual Carlos Bordalo (PT/PA), consultor para o desenvolvimento de políticas públicas de juventude em âmbito legislativo e executivo e editor do Blog Juventude em Pauta!
O artigo está disponível neste link.

Candidato vai à Justiça contra anulação de eleição

Segue quente – quentíssimo – o clima depois da anulação do pleito que escolheria o representante dos funcionários do Banpará para o Conselho de Administração.
Como o blog informou no sábado, a eleição não chegou nem a terminar.
A comissão eleitoral a suspendeu, sob alegação de que resultados da votação estavam sendo divulgados antes da votação terminar, contrariando normas do edital e normas emanadas do Tribunal Superior Eleitoral.
O candidato Carlos Antonio, 26 anos de Banpará, disputava com Érica Fabíola, diretora do Sindicato dos Bancários apoiada pela DS (Democracia Socialista) – a tendência do PT a que pertence a governadora Ana Júlia Carepa – e com apenas seis anos de banco.
Ontem, Carlos Antônio e a AFBEPA informaram que estão “tomando as medidas legais para que a verdade se restabeleça com a força necessária e ampare a frágil democracia sindical que foi brutalmente violentada com o ato de anulação praticado na última sexta-feira, dia 22, 10 minutos antes de se encerrar o processo eleitoral.”
Abaixo, uma carta assinada por Carlos Antônio e Kátia Furtado, presidenta da Associação de Funcionários do Banpará (AFBEPA), que será remetida à Imprensa, centrais sindicais, parlamentares e bancários em geral.

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ANULADA LEGÍTIMA ELEIÇÃO NO BANPARÁ

Na última e maior da greve da história recente da categoria, os bancários conquistaram o direito de eleger seu representante no Conselho de Administração do Banpará. Iniciado o processo eleitoral, havia dois candidatos em disputa: a candidata diretora do Sindicato dos Bancários, com 6 anos de banco; e o candidato gerente geral da Ag. Bragança, Carlos Antônio, com 26 anos de Banpará. No período regulamentar de campanha, o que se viu foi um enorme favoritismo de Carlos Antônio. Os bancários abraçaram sua candidatura e fizeram uma bela, alegre e contagiante campanha.
A eleição aconteceu entre os dias 18 e 22 de janeiro, sem nenhuma ocorrência que maculasse a integridade do processo eleitoral. Os bancários votaram na intranet do banco com login e senha, e o próprio sistema não permitia duplo voto. Ou seja, o processo eleitoral, rápido e seguro, esteve sob total controle do banco e da Comissão Eleitoral, indicada pelo Sindicato dos Bancários.
Horas antes do término da votação, a candidata diretora do Sindicato avisou a vários bancários que iria impugnar a eleição, alegando vazamento de parciais que indicavam que Carlos Antônio seria vitorioso. Faltando apenas 10 minutos para o término das eleições a Comissão Eleitoral publicou, no site do Sindicato dos Bancários, a anulação do processo eleitoral alegando que houve obtenção e divulgação de parciais sobre os votos antes de encerrada a votação.

PERGUNTAS QUE NÃO CALAM
Quem obteve e quem divulgou parciais sobre os votos? Houve denúncia com provas ou tudo foi boataria? Se houve, quando e como a denúncia foi registrada? Se houve, a denúncia foi devidamente apurada? Quem investigou? Por que a Comissão Eleitoral não divulgou o resultado das eleições? Porque decidiu punir os bancários, anulando o processo eleitoral, ao invés de apurar com clareza e transparência?
A atitude correta seria publicar o resultado, conforme prevê o edital da Eleição em seu Capítulo VII – Da Apuração ítem 2: ”A Comissão Eleitoral publicará o resultado imediatamente após seu conhecimento no site do Sindicato e comunicará ao Banpará.” Somente após este ato as partes envolvidas poderiam se manifestar quanto ao resultado, conforme previsto no mesmo edital em seu Capítulo VIII – Do Recurso ítem1: “Qualquer candidato devidamente inscrito poderá interpor recurso à Comissão Eleitoral sobre o processo eleitoral, no prazo de 01(um) dia útil do fato a que se referir”. A comissão eleitoral, indicada pelo Sindicato dos Bancários, agiu com a necessária imparcialidade e transparência em respeito à categoria?

ABUSO DE PODER É RETROCESSO LEVYANO
Houve um claro e abusivo ataque à nossa liberdade de escolha. Não podemos aceitar que a atual direção do Sindicato dos Bancários reproduza as mesmas práticas do ex-presidente do Sindicato Carlos Levy, que manipulava para vencer e não respeitava as legítimas decisões da categoria bancária.
Incansavelmente temos lutado pelo fortalecimento e respeito às nossas liberdades e pelo respeito e afirmação das decisões democráticas que vêm das urnas. Os bancários já provaram mais de uma vez que com INDEPENDÊNCIA e ÉTICA podem vencer de forma limpa e honesta. E assim será, mais uma vez e quantas vezes mais forem necessárias, em nome da DIGNIDADE e dos direitos legítimos dos trabalhadores.

Belém, Pará, 25 de janeiro de 2010

CARLOS ANTÔNIO
Gerente Geral da Ag Bragança
26 anos de Banpará
Candidato a Representante dos Funcionários no Conselho de Administração

KÁTIA FURTADO
Presidenta da Associação de Funcionários do Banpará – AFBEPA
20 anos de Banpará

Obras que não valem nem R$ 1,99

De um Anônimo, sobre a postagem Buraqueira na rotatória é sinal de obra malfeita:

O arquiteto Paulo Chaves, para justificar a montanha de dinheiro gasto com suas obras, costumava dizer que o Edmilson [Rodrigues, então prefeito de Belém] era quem fazia obras de R$1,99.
Agora, o Estado quando faz e muito pouco são obras que não valem nem ao menos estes propalados R$ 1,99, não tem fiscalização, são feitas a deus-dará, uma vergonha para todos nós, paraenses.
A Prefeitura também fazendo porcaria jogando lama asfaltica (o nome é este mesmo) para maquiar as ruas que já contam com asfalto, e aí o que vemos em pouco tempo são faixas de buracos e estas obras da Prefeitura feitas pela firma Belem Ambiental, a queridinha deste governo do Duciomar.
O certo é que ninguém fiscaliza nada. E aí estão as obras malfeitas e de péssima qualidade, usando o meu, o seu e o nosso dinheirinho.
Até quando teremos de aguentar este estado de coisas?

Sai o painel de Osmarzinho, entra o de Kobra


Duciomar, o Costa, Duciomar Costa, o dizque prefeito desta Belém que tanto queria vê-lo em Pasárgada, é um craque.
Convenhamos que é.
Duciomar não consegue, há mais de um ano, terminar uma calçada de 900 metros de extensão na avenida Braz de Aguiar.
Aliás, Duciomar não consegue terminar nada do que começa.
O pouco do que ele começa, o próprio não termina.
Às vezes, no entanto, Duciomar é original.
Como agora, por exemplo.
Ele abandona as coisas e se mostra tão enfadado em cuidar delas que acaba transferindo-as para outros.
O exemplo vivo está ali no Ver-o-Peso, bem ali na curva em que a Castilho França emenda com a avenida Portugal.
Se vocês estão lembrados, ali estava um painel.
Foi pintado há cerca de 25 anos.
Mostrava o então prefeito Almir Gabriel numa janela.
Quem pintou o painel?
Não foi um qualquer.
Quem pintou aquilo foi Osmar Pinheiro Jr., o Osmazinho, umas das maiores expressões das artes plásticas do Pará e que faleceu há poucos anos.
Pois bem.
Duciomar abandou aquilo ali.
Havia um gradil isolando a área.
Os feirantes tratavam aquele pedaço como um depósito a céu aberto.
Veja na foto do alto, remetida para o blog.
Aí, veio o Hangar.
Propôs a Duciomar que lhe fosse cedido o local para que ali fosse feita uma obra em grafite.
A prefeitura concordou.
Sem tugir nem mugir, assinou um convênio com o Hangar, que vai construir uma pracinha no local.
E onde era o painel vai entrar um mural.
Já começaram a pintá-lo (veja na foto acima, do blog, feita ontem à tarde).
O autor será o artista plástico paulistano Eduardo Kobra, que vai retratar a João Alfredo de antigamente, inclusive com o famoso bondinho.
Kobra é autor de obras do gênero em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e já recebeu propostas para em breve levar a Nova York, Londres e Paris, onde recentemente expôs no respeitado Museu do Louvre.
Nada contra o talento de Kobra.
Nada contra a intenção – boa – de revitalizar aquele espaço.
Nada contra.
Mas não seria conveniente encontrar uma forma de preservar o que estava ali?
Ah, sim. Vocês são dizer que a obra era bajulatória, que teve inspirações políticas.
Pode ser.
Mas o blog pensa na autoria do trabalho anterior, que estava lá.
No trabalho de Osmazinho que expressou um momento de Belém, um momento da cidade.
Ah, sim.
Vocês vão dizer que Duciomar abandonou ainda mais o que talvez já estava abandonado desde antes dele.
Aí, vocês têm razão.
De abandono em abandono, Belém vai ficando cada vez mais desfigurada.
É uma pena.

Charge - Ique


Por que não um estágio de tolerância para nossos advogados?

Leitor do blog, ainda assustado quando leu, aqui no blog, comentários (aqui e aqui) que reprovam a resistência de advogados se submeterem a procedimentos de revista à entrada de órgãos públicos, menciona caso ocorrido com ele mesmo, numa de suas viagens frequentes a São Paulo.
Recentemente, testemunha o leitor, ele precisou se dirigir até a assistência técnica da Aple, para mandar consertar um computador que apresentara defeito.
Chegando ao prédio, precisou dizer o que queria e para onde ia.
Feito isso, precisou mostrar o original de sua carteira de identidade.
E por último – mas não menos importante -, precisou deixar-se fotografar.
Fotografar, amigos.
Garante o leitor que a mesmíssima coisa, os mesmíssimos procedimentos são adotados na entrada dos prédios onde funcionam, por exemplo, a editora Cosac-Naif e o Portal Terra.
Talvez fosse bom que nossos advogados – e quantos mais, aqui por Belém, costumam estufar o peito para proclamarem o repulsivo “sabes com quem estás falando? – dessem uma passadinha nesses três endereços lá em São Paulo para caírem na real.
Seria uma espécie, digamos, de estágio de tolerância.
Um estágio para ensinar-lhes que segurança é bom e todo mundo gosta.
Pode até ser incômodo.
Mas é bom, é necessário e favorece todo mundo.

MP é que tem competência para agir no caso do TCE

De um Anônimo, sobre a postagem Andorinha no inverno:

Data vênia, perguntar não ofende, comentar, também não.
A argumentação do jornalista é pertinente, no seu todo. Exacerba, porém, o toque de nobreza no gesto do conselheiro Nelson Chaves que, rechaçando o ato imoral do Tribunal de Contas do Estado, autorizou o repasse do seu quinhão para o Hospital Ophir Loyola.
Atitude nobre, louvável, própria dos homens de bem. Pena que, se de um lado até pode acudir algumas dezenas de pacientes enfermos naquele hospital, do outro desonera generosamente o Poder Público das suas obrigações com aquele nosocômio, consequentemente, com o povo.
Bom que soma um pontinho a mais no reconhecido perfil de homem sério que o conselheiro Chaves ostenta no seio da comunidade.
Aí, porém, um sutil proveito pessoal que bem poderia ter cedido lugar para uma enérgica ação do conselheiro em busca da anulação do famigerado auxílio-moradia (com a subsequente devolução dos valores que foram pagos aos que o acolheram de bom grado). Com certeza, um objetivo que não poderia ser conseguido nos arraiais do TCE, mas na Justiça. E o dr. Nelson Chaves tem legitimidade, como cidadão, para ajuizar a ação competente.
Conselheiro Nelson, o seu perfil de homem sério já está provado. Petrifique-o agora, fazendo da sua renúncia ao auxílio-moradia um exemplo a ser seguido pelos seus pares no TCE, mesmo que sob vara da justiça. Ainda há tempo. Mãos à obra.

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Do Espaço Aberto:

Caro Anônimo.
Talvez você esteja incorrendo num equívoco.
Talvez.
Há dúvida se o conselheiro Nelson Chaves, como cidadão, teria competência para, individualmente, propor a ação anulatória de tal vantagem.
É mais provável que essa competência seja, de fato, do Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado.
Mas veja só.
Ainda que o conselheiro, na condição de cidadão, seja competente para propor tal ação, você, Anônimo, como cidadão que também é, poderá propô-la.
O blog, independentemente das inspirações e motivações que tenham movido o conselheiro a abrir mão da vantagem, considera que ele agiu corretamente.
Fez o que era possível no âmbito administrativo do próprio TCE.
Quanto a questionar judicialmente a legalidade de vantagem, é coisa que já escapa à competência do conselheiro.
Salvo melhor juízo.

Entre tapas e quase nenhum beijo. Em público.


Não tenham dúvidas.
Não tenhamos dúvidas.
A melhor coisa que já aconteceu nos últimos meses, foi o ingresso na blogosfera paraense dos condestáveis do governo Ana Júlia.
Por quê?
Porque todos ficamos sabendo dos tapas e beijos que trocam não mais nos bastidores, nos gabinetes, nas reuniões reservadas.
São tapas e beijos trocados em público.
Aliás, não há quase nenhum beijo.
Há tentativas de soprar nas pancadas anteriores.
E isso para toda a blogosfera ver.
Querem alguns exemplos?
Acompanhem abaixo, na sequência.
E observem: não há a interferência de jornalistas, dos jornalistas fofoqueiros, que distorcem tudo. Não. São os próprios personagens que falam. Eles próprios. Falam e assinam o que falam.
Uma dilícia.
Sintam o clima.

Quarta-feira, 13 de janeiro
Dr. Puty, o Cláudio Puty, chefe da Casa Civil do governo Ana Júlia e pré-candidato a deputado federal, entra na blogosfera. E entra arrupiando. Entra arrebentando. Entrou sentando a pua, sentando o sarrafo. Escreveu o seguinte:
* Pois as razões e soluções a este absurdo urbano estão apontadas desde a década de 90, nos estudos que geraram o Plano Diretor de Transportes Urbanos (PDTU) da região metropolitana, elaborado com a ajuda de técnicos da Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica, na sigla em inglês).
De lá para cá foram cinco governadores - Hélio Gueiros, Jader Barbalho, Carlos Santos, Almir Gabriel (duas vezes) e Simão Jatene -, vinte anos de muita marola na imprensa e nenhuma atitude firme para encarar de fato o problema e providenciar sua solução.


Terça-feira, 19 de janeiro
Puty, ainda no ataque, chama para o pau o deputado federal e presidente do PMDB do Pará, Jader, aquele que, dizque, o PT quer manter como aliado. Puty começa dizendo assim:
* Ao sabor das conveniências e dos interesses políticos do dono do negócio, desde o dia 13 deste mês o Repórter Diário noticia – e opina desbragadamente – sobre os acontecimentos na Resex Renascer, em Prainha, no oeste do Pará.
Termina dizendo assim:
* Parece esquizofrenia, mas é apenas frustração. Como diria o Cazuza, vamos pedir piedade! Piedade para o RD!

Sexta-feira, 22 de janeiro
Jader tira o chicote e senta a pauta em Puty. Um chicote feito de fraldas. Numa mensagem endereçada ao chefe da Casa Civil, diz o seguinte, numa entrevista à sua – dele, de Jader – Rádio Clube do Pará:
* Nonato, modéstia à parte, eu conheço o Pará. Eu ajudei a construir este Estado. É isso que incomoda. Agora, veja você, Nonato, tem esses meninos que ainda não trocaram as fraldas, que ainda não trocaram os cueiros, mas querem nos ensinar a fazer política, Nonato.

Domingo, 24 de janeiro
Jader permanece no contra-ataque. No artigo dominical que assina em seu jornal, o Diário do Pará, o deputado diz o seguinte, em clara resposta a postagem de Puty, de 13 de janeiro:
* O buraco da Cabanagem mais atrapalha do que ajuda o trânsito, quando o motorista faz o retorno e tem que parar, o que ocasiona a retenção. Quase 20 anos depois, o governo do Estado finalmente começa a executar as obras previstas no Plano Diretor de Transportes Urbano da RMB – feito no meu governo – com a intervenção na rodovia Arthur Bernardes, na avenida Independência, na avenida João Paulo II e a construção do trevo na esquina da Júlio César com a Pedro Álvares Cabral.

Domingo, 24 de janeiro
A governadora Ana Júlia entra na parada. Entra para dar o beijo, depois de tantos tapas. Entrou para desarrupiar. À tarde, em seu blog, ela postou primeiro o seguinte:
* Li hoje artigo do deputado federal Jader Barbalho sobre o Ação Metrópole e lembro que, em 2006, o sentimento de mudança que transformava o País inspirou a vitória conjunta do PT e do PMDB sobre o projeto neoliberal que, em 12 anos, custou ao povo do Pará arrocho salarial para o funcionalismo, colapso na segurança pública, privatização da Celpa, educação sucateada, malversação na saúde pública, aumento da violência no campo e na cidade, desmatamento, enfim, o destempero, o caos, a exclusão dos que mais precisam de apoio. Hoje, muita gente “seca” a aliança entre PT-PMDB. O fuxico de cada dia em notinhas aqui e ali, o larilari, a conversinha tem o objetivo menor de dinamitar uma aliança que, ao fim e ao cabo, garantiram muitos resultados positivos ao Estado nos últimos três anos. E ainda hão de garantir muitos outros.
Logo depois, outra postagem:
* Não queremos reinventar a roda, mas fazê-la girar a favor do povo. O deputado Jader lembra que os estudos da Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica, na sigla em inglês), que resultaram no PDTU- Plano Diretor de Transportes , foram feitos no seu governo há 20 anos atrás.

Pronto.
Por enquanto, paremos por aqui.
Mas vamos esperar.
Porque, não há dúvida: a melhor coisa que já aconteceu nos últimos meses, foi o ingresso na blogosfera paraense dos condestáveis do governo Ana Júlia.
Ficamos sabendo de tudo – ou quase.
Transparentemente.
Como o PT gosta.
Ou gostava, sabe-se lá...

Caso Duciomar terá seguimento no TRE na próxima semana





O caso envolvendo a cassação do prefeito Duciomar Costa (PTB) terá seguimento em breve. O procurador eleitoral, Ubiratan Cazetta, informou ao blog que nesta semana deverá apresentar o parecer do Ministério Público sobre a ação cautelar nº 111/2009 (na imagem do alto), ajuizada por Duciomar para dar efeito suspensivo à sentença do juiz da 98ª Zona Eleitoral, Sérgio Lima, que cassou o mandato do gestor e de seu vice, Anivaldo Vale.
Se vocês estão lembrados, tão logo foi cassado, Duciomar entrou com a cautelar e pediu, liminarmente, que fosse dado efeito suspensivo ao recurso impetrado contra a sentença condenatória prolatada pelo juiz Sérgio Lima.
No dia 7 de dezembro, o juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) José Maria Teixeira do Rosário deferiu a liminar pleiteada por Duciomar, suspendendo a decisão de primeira instância até julgamento final do recurso e determinando que Duciomar e seu vice, Anivaldo Vale, continuassem nos cargos.
Contra a liminar expedida por Rosário, o ex-deputado José Priante (PMDB), segundo colocado na eleição para prefeito em 2008 e que deve assumir a prefeitura, caso decisão de última instância confirme a cassação de Duciomar, ingressou com um agravo regimental (veja a imagem do meio), protocolado no dia 11 de dezembro e que também está pendente, no momento, de manifestação do Ministério Público Eleitoral.
Sobre a ação cautelar, o MP vai se pronunciar se é admissível ou não ingressar com esse tipo de ação para dar efeito suspensivo a recurso eleitoral. E também poderá se manifestar se o juiz José Maria Teixeira do Rosário era o competente para decidir sobre a cautelar ou se esta deveria ter sido distribuída, por prevenção, para outro magistrado, no caso o juiz federal Daniel Santos Rocha Sobral.
Além da cautelar e do agravo regimental, ainda tem o recurso eleitoral nº 4.605 (na imagem acima), protocolado no dia 21 de dezembro do ano passado, no qual Ducimar pede a reforma da sentença que lhe cassou o mandato. O RE, observe na imagem acima, também está com o Ministério Público, mas ainda não há uma previsão sobre quando sairá o parecer.

A saudade por Nazareno Silva

O Espaço Aberto recebeu, por e-mail, um pedido para ser publicada a manifestação abaixo, assinada pela pesquisadora Ima Vieira e seus filhos Murilo Vieira Menezes e Tomás Vieira Menezes.
A manifestação é a propósito de postagem (clique aqui para ler) mencionando o saudoso músico Nazareno Silva (na foto), que foi casado com Ima, com quem teve os dois filhos.
A seguir, a nota da família de Nazareno Silva.

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O nome de Nazareno Silva realmente desperta saudade, principalmente para as centenas de crianças e jovens que ele tirou das ruas para a música, dando perspectiva para quem há muito não tinha. Desperta também para seus amigos, parentes e aqueles que puderam desfrutar de seu carinho pela cultura popular paraense, numa insistência ativa e jamais rendida.
Espanta sim, "saudade" despertada em quem nunca o conheceu, nunca apoiou qualquer de seus projetos socioculturais e sequer enviou condolências ao seu velório, diferentemente de outros do governo, como, na época, Edilza Fontes e o secretário Edilson Moura.
Talvez essa súbita "saudade" e "interesse" tenham a ver com as eleições de outubro e a demagogia fácil de querer se associar ao reconhecimento público (e amor do público) à obra deixada por Nazareno.

Atenciosamente,
Ima Vieira, Murilo Vieira Menezes e Tomás Vieira Menezes