Quando se imagina que o governo vai endurecer a parada em relação às rádios piratas, o que vem pela frente é uma legislação mais complacente, mais tolerante contra uma transgressão que não apenas polui todo o espectro em que trafegam as emissoras legalizadas como tem repercussões de várias ordens, inclusive no que se relaciona à segurança de vôo.
Confira aí embaixo a matéria sobre o assunto, publicada na “Folha de S.Paulo”:
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O governo encaminhou para o Congresso no final de janeiro projeto que descriminaliza as rádios piratas ao acabar com a pena de prisão para quem for flagrado operando sem autorização. A punição passa a ser administrativa.
O texto mantém a punição para quem operar sem autorização, mas as penas passam a ser administrativas, com multa e apreensão de equipamentos, além da suspensão do pedido de licença. A prisão está mantida nos casos em que se identificar riscos a serviços de emergência e ao setor aéreo.
A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) disse que o projeto incentiva as rádios piratas e que vai trabalhar pela sua rejeição. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) afirmou que não iria comentar o teor do projeto. O Ministério das Comunicações não retornou.
Segundo Pedro Abramovay, secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, o texto atende à reivindicação da Polícia Federal. A PF tem mais de mil inquéritos abertos para investigar esse tipo de denúncia. A Anatel informou que em 2008 foram interrompidas as frequências de 1.252 rádios. Em 2007, foram 1.343. A Abert estima que em todo país há 15 mil emissoras piratas.
Para evitar a discussão do texto na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, composta em sua maioria por deputados ligados ao setor, o governo só enviou o projeto ao Congresso depois de aprovado pelo colegiado outro texto que anistia rádios comunitárias processadas por descumprir a lei.
Com isso, o projeto do governo pode ser apensado ao já aprovado e seguir diretamente para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), na qual será analisada a constitucionalidade da medida.
O texto foi encaminhado pelos ministros Tarso Genro (Justiça) e Hélio Costa (Comunicações), para quem "o direito penal deve ser utilizado apenas como mecanismo de intervenção no caso de violação dos direitos fundamentais".
A Justiça disse que a votação do projeto é prioridade na pasta neste ano porque "um líder comunitário que monta uma rádio irregular não é bandido, não pode ir para a cadeia".
Para o presidente da Abert, Daniel Slaviero, a prisão é um fator inibidor. "O projeto pode servir como estímulo a transgressão. Vemos com grande preocupação discriminalizar uma atividade que causa tantos danos às telecomunicações."
Ele disse que a Abert defende as rádios comunitárias, aquelas que operaram dentro das regras que impedem a comercialização dos espaços e limitam a frequência a 25 KW.
9 comentários:
Mais, muito mais criminosas que as rádis piratas são as rádios e tvs concedidas a parlamentares, o que aqui no Pará é praxe e seus criminosos detentores ainda são incensados como exemplos de virtude. Muito mais criminosos que as rádios piratas são os grandes grupos que detêm concessões e não respeitam a função social das mesmas. Mais criminoso que as rádios piratas é a tendência das elites em criminalizar toda as tentativas de comunicação dos excluídos. Antes de criminalizar as rádios ditas piratas, seria necessário passar o pente fino no despropósito das ditas "legalizadas" que são distribuídas em ações entre amigos, que vivem à base da chantageme extorsão, como acontece com os grandes grupos de comunicação.
Engana-se você, Anônimo.
Você está redondamente enganado.
"Tentativas de comunicação dos excluídos", como você diz, não afastam, sob hipótese alguma, a obediência às leis.
Nem excluídos, nem incluídos estão acima da lei.
No mais, você tem razão: se há concessões ditas legais que estão à margem da lei, então que sejam enquadradas urgentemente e que os responsáveis pela ilegalidade paguem pelas consequências de seus atos.
Abs.
bom ! amigos da comunicação tenho uma radio "pirata " e esta é o unico meio de comunicação da comunidade usado por todos ,aqui fazemos campanha contra a dengue , aides , drogas e outros mais, descutimos assuntos de enteresses da nossa cidade , aqui todo mundo tem voz e vez até a voz do brasil entra no ar de segunda a sexta das 7 as 8 da noite ,aqui tem prestação se serviço , hora bolas ! por que o governo não cadastra as radios piratas de casa municipio ,cobra um alvará vende um kit de trasmissão homolagado pela anatel , dita umas regras para os donos das radios, faz uma parceria para serem divulgados todos os projetos e trabalho do gonerno federal e estadual ,a prefeitura poderia fiscalizar as radios cadastradas , isso com serteza iria gerar empregos ,iriamos ter mais educação menos criminalidade, e tenho serteza absoluta que o nosso pais seria bem melhor , e as radios comercias não se preucupem estarão do mesmo geito com a mesma audiencia e R$ R$ tambem , queremos a DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO JÁ !!!!! RADIOS LIVRES PARA UM PAIS DE TODOS
Tudo pela quebra do monopólio midiático, mantido sob o falso manto da legalidade. Então, sejamos ilegais, mas... legítimos.
Que mal, faz uma transmissao de 25v?
sera porque da emprego a tantos pais de familha?sera que nao querem dividir o bolo? será que fizeram as contas de quantos empregos poderia reder nesse pais, talves mais que uma multinacional que toma dinheiro do bnds, e so leva divisas.é uma vergonha.isso sim.
em prol da radio de 25 vats legalizada.
tantos criminosos trafico de drogas roubo, sequestos etc.. e vâo reforçar a seguranca para fechar radio piratas? se essas pessoas que trabalhom para fechar radios se tivesse combatendo o crime entre roubo etc.. abaixaria muinto !.
QUE ME DESCULPEM . OS CONTRAS RADIO PIRATA , NA VERDADE O SOL NACSEU PRA TODOS E A SOMBRA PRA QUEM MERECE.....A ANATEL NAO LIBERA RADIO COMUNITARIA POR POUCA COISA .....SE VOCE NAO TIVER UM APADRINHAMENTO COM POLITICO PODE ESQUECER EM LEGALIAR RADIO COMUNITARIA.....DO QUE ADIANTA DAQUELES QUE TEM RADIO COMUNITARIA LEGALIZADA SE USAM COMO RADIO COMERCIAL COLOCANDO PROPAGANDA NO AR DESCUMPRINDO A LEI ...NA VERDADE ESTAS RADIOS SE TORNAM PIRATAS TAMBEM...DEIXO AQUI O MEU PROTESTO.
eu tinha uma rádio pirata alternativa,e as rádios registradas não faz pela comunidade o que eu fazia ,isso não é justo ,vamos cobrar das autoridades ja
é uma covardia oq o governo faz e diz eles dizem q interfere em radios de emergencia mais é mentiraoutra coomo q uma aeronave de milhoes vai ter interferencias de uma radio comunitaria?!?!? anonimo vc só fala a verdade parabéns!!!
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