Decisão do TSE embaralha disputa municipal

Do Congresso em Foco

Uma recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promete causar muita confusão durante o processo eleitoral de 2012. Ao proibir a candidatura de políticos com contas de campanhas reprovadas por meio de uma resolução, a corte eleitoral pode interferir diretamente no resultado dos pleitos municipais em outubro. A projeção nos partidos é que aproximadamente 28 mil pessoas sejam atingidas pela medida.
Em 1º de março, por quatro votos a três, o TSE decidiu que candidatos com contas de campanha reprovadas estão inelegíveis. Na legislação eleitoral, uma das condições para concorrer a uma eleição é a apresentação das contas. No entanto, os ministros da corte eleitoral aumentaram a exigência. Para a corrente majoritária, é preciso que a contabilidade esteja correta e tenha sido aprovada. Caso contrário, o registro de candidatura não será concedido.
A resolução define ainda as regras para a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros, bem como para prestação de contas da utilização desses valores. “O candidato que foi negligente e não observou os ditames legais não pode ter o mesmo tratamento daquele zeloso que cumpriu com seus deveres. Assim, a aprovação das contas não pode ter a mesma consequência da desaprovação”, disse a ministra do TSE Nancy Andrighi, que conduziu o voto vencedor.
Maranhão inelegível
O mais recente atingido pela determinação do TSE é o ex-governador da Paraíba José Maranhão (PMDB). O peemedebista, que governou o estado por três oportunidades – a última entre 2009 e 2010, após a cassação do hoje senador Cássio Cunha Lima (PSDB) –, tentou se reeleger ao cargo na última eleição. Não conseguiu, e acabou perdendo a disputa para Ricardo Coutinho (PSB). Na terça-feira, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) julgou as contas de sua campanha. Cinco juízes da corte local entenderam que faltou a comprovação dos gastos de R$ 4 milhões na contabilidade da campanha.
Com a decisão do TRE-PB, que deve ser contestada no TSE, Maranhão está automaticamente inelegível para a próxima eleição. Pré-candidato à prefeitura de João Pessoa (PB) pelo PMDB, corre o risco de ficar fora da disputa. Na quarta-feira (4), os diretórios estadual e municipal do partido lançaram uma nota confirmando seu nome na eleição. Também questionaram a decisão da corte eleitoral local.
De acordo com a nota, das cinco inconsistências apontadas pelos órgãos técnicos da Justiça Eleitoral, apenas uma foi considerada como não sanada pelo TRE. O partido diz que não foram R$ 4 milhões que não tiveram comprovação, apenas R$ 45 mil. “Não bastasse a falha detectada corresponder a percentual irrisório do montante dos recursos envolvidos na prestação de contas, cumpre assinalar que a referida inconsistência está baseada tão somente em ‘prova emprestada’ produzida em processo outro no qual José Maranhão não foi parte”, disse a nota.

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