O juiz Elder Lisboa, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, concedeu nesta segunda-feira, 16, liminar em mandado de segurança, suspendendo as obras nas avenidas Augusto Montenegro e Almirante Barroso como parte do projeto da Prefeitura de Belém identificado pela sigla BRT.
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A decisão objetiva resguardar os interesses da mobilidade urbana da população, ao mesmo tempo em que atende à necessidade de acautelar a administração financeira do Município, uma vez que o custo total estimado em cerca de 500 milhões de reais, não há demonstração da competente fonte de custeio.
A decisão prevalecerá “até que a Administração Pública contratante indique a fonte do montante de recursos orçamentários aprovados, que assegurem a total execução do empreendimento, atribuindo ao certame a natureza de nacional ou internacional, consoante essa definição”.
Eventual falta ou retardamento no cumprimento da decisão implicará em multa de 50 mil reais à Prefeitura, na pessoa do prefeito Duciomar Costa. A seguir, a íntegra da decisão.
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado
2 comentários:
Caro Paulo, é necessário esclarecer alguns fatos recentes referentes à decisão judicial pela paralisação das obras do BRT. Informo que a primeira liminar – que pretendia a suspensão do processo licitatório pelo fato do edital dispensar consórcio de empresas no certame – foi deferida por decisão do juiz da Primeira Vara da Fazenda Pública Elder Lisboa, no entanto negada pelo Tribunal de Justiça do Pará, que não viu fundamento na ação, uma vez que a dispensa de consórcio estava prevista na Lei 8.666/93, que regulamenta os processos licitatórios.
Em nova ação impetrada pelo mesmo recorrente (que teve seu pedido negado pelo TJPA), novamente o magistrado decidiu pela paralisação do BRT, ainda que a ação não requeira a suspensão das obras. Com isso, a Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Belém avaliou que esta decisão foi de encontro ao entendimento do Tribunal de Justiça do Pará, e recorrerá da decisão, como ocorreu ante a frustrada tentativa anterior de se paralisar a implementação do BRT, um sistema de trânsito que transformará a capital e a Região Metropolitana de Belém, resolvendo o caos do Entroncamento e dos engarrafamentos da Almirante Barroso e da Augusto Montenegro.
As primeiras etapas das obras do sistema BRT já começaram e ganharam ainda mais força a partir da unificação com o projeto Ação Metrópole, do governo do Estado, acordada em março deste ano, durante reunião realizada no Ministério do Planejamento, quando o prefeito Duciomar e o governador Jatene foram recebidos em audiência com a Ministra Mirian Belchior.
Inclusive, em recente visita a Belém da diretora de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades Luiza Gomide, o Governo Federal reafirmou a disposição em liberar os recursos restantes para as obras do BRT. Na ocasião, Luiza Gomide disse que com a compatibilização dos projetos, os repasses vão ser avaliados e, se aprovados, serão liberados através do PAC Mobilidade, o Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal.
Ante o exposto, a PMB só pode acatar a atual decisão na fé de novo entendimento da justiça, e aguarda o provimento do recurso pelo indeferimento da liminar que suspende temporariamente as obras do BRT, para continuar a trabalhar por Belém, ainda que remando contra a maré, mas sem perder nunca a fé e a confiança na justiça!
Ou seja, Duciomar é um santo; todos nós somos palhaços e otários.
E palmas para o aspone dele.
Tá bão assim?!
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