A redução, cada vez maior, da capacidade de investimento dos Estados brasileiros decorrente, em boa parte, do comprometimento de receitas com o pagamento de dívidas com a União foi o principal tema discutido durante o encontro dos governadores do PSDB em Curitiba, na última terça-feira, 17.
Na carta assinada por sete governadores tucanos - Teotônio Vilella Filho, de Alagoas, não pode participar do encontro - foi defendida a criação de uma agenda “emergencial e sincera” com o Governo Federal para a discussão da renegociação das dívidas estaduais, novos critérios de distribuição do FPE, origem e destino tributário do Comércio Eletrônico, além de “temas crônicos” como a distribuição dos royalties de petróleo e as compensações financeiras decorrentes das perdas com a Lei Kandir.
Os governadores também discutiram mudanças na política fiscal, com a unificação das alíquotas de importação; novas obrigações impostas aos Estados, sem contrapartidas federais, e a agenda ambiental do país, como a implantação do novo Código Florestal e a Conferência das Nações Unidas (Rio+20).
O governador Simão Jatene fez questão de frisar, durante o encontro, que é preciso rever o pacto federativo brasileiro sob pena de os Estados perderem sua capacidade de gestão. “Quando falamos muito na falência do pacto federativo parece uma abstração, mas não é. É uma perda da capacidade dos Estados em responder às demandas da população, e isso é uma questão nacional hoje. Restaurar a federação significa restaurar a capacidade de investir em educação, em segurança e saúde. Esta foi nossa preocupação central”, afirmou Jatene.
A seguir, a íntegra da Carta de Curitiba.
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Encontro de Governadores - Curitiba, 17 de abril de 2012
Reunidos em Curitiba, os Governadores do PSDB reafirmaram sua disposição construtiva diante dos problemas nacionais que afetam diretamente os estados e municípios, em momento que suscita profunda reflexão nacional.
Altivos para o enfrentamento da falência federativa, os governadores manifestaram preocupação com a redução do poder de investimento dos estados e discutiram alternativas para recuperar sua capacidade gestora.
Os governadores discutiram com profundidade os riscos para a sustentabilidade econômica e social do país, hoje vulnerável diante da falta de uma política industrial consistente, permitindo o desmonte gradativo do parque nacional, exigindo uma nova abordagem da política econômica nacional.
Não menos grave, os governadores tucanos apontaram a perigosa omissão da União diante do compromisso pelo financiamento dos serviços públicos, notadamente na Saúde, Educação e Segurança, onde os Estados são permanentemente obrigados a novos custeios sem o correspondente repasse por parte da receita concentrada pelo Governo Federal.
Presentes no esforço pela sustentabilidade fiscal do país, os governadores defendem agenda emergencial e sincera com o Governo Federal, para um reposicionamento nacionalista em torno de temas como a redução dos encargos e do comprometimento dos estados com o pagamento da dívida com a União, novos critérios para distribuição do FPE, a origem e o destino tributário do Comércio Eletrônico, além de temas crônicos como a distribuição dos royalties de petróleo e as compensações financeiras decorrentes das perdas com a Lei Kandir.
Beto Richa - Paraná
Geraldo Alckmin - São Paulo
Antônio Anastasia - Minas Gerais
Marconi Perillo - Goiás
Siqueira Campos - Tocantins
Simão Jatene - Pará
Anchieta Júnior - Roraima
Fonte: Agência Pará
Foto: Agência de Notícias do Paraná/ANPr
