O juiz federal Hugo Sinvaldo da Gama Filho já apôs os primeiros despachos na ação civil pública - a 11ª - proposta pelo Ministério Público Federal contra a hidrelétrica Belo Monte, na região do Xingu. Nesta nova demanda, procuradores requerem a suspensão da licença ambiental concedida pelo Ibama para que as obras sejam tocadas em definitivo, sob o argumento de que ainda não foram cumpridas várias condicionantes para reduzir os impactos sociais e ambientais da obra.
Antes de decidir se concede ou não a liminar pleiteada pelo MPF, o magistrado, titular da 9ª Vara, especializada em ações de natureza ambiental, mandou ouvir o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Norte Energia S.A. (Nesa), consórcio de empresas que constrói a usina. O Ibama já foi intimado. Em relação à Nesa, a coisa é mais complicada. Como sua sede é fora do Pará, a intimação é feita por carta precatória, que já foi encaminhada na semana passada, mas até agora ainda nem foi devolvida. Somente depois que estiver de posse das manifestações do Ibama e da empresa é que o juiz vai decidir sobre a pretensão do MPF.
Acompanhe aqui a movimentação processual.
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