Secult investiga servidora que emitiu laudo à Via Amazônia

A Secretaria de Estado de Cultura (Secult) instaurou sindicância para apurar as responsabilidades de servidora concursada que assinou, sem conhecimento de superior hierárquico e num período em que se encontrava de férias, um laudo atestando que foi “integralmente executado”, pela Organização Social Via Amazônia, um convênio pelo qual a OS recebeu, no ano passado, R$ 900 mil para implementar o projeto denominado “Natal Hangar 2010 – Venha Viver Esse Sonho”.
Os recursos foram repassados pelo governo Ana Júlia Carepa (PT) através da própria Secult, no final do ano passado. A OS Via Amazônia, destinatária dos R$ 900 mil, foi a responsável pela exploração do Hangar – Centro de Convenções e Feiras durante o governo petista e era presidida por Joana Pessoa.
O laudo assinado é este aí em cima (clique na imagem para visualizá-la melhor). O Espaço Aberto entendeu ser mais conveniente omitir o nome da funcionária que o assinou, porque a sindicância a que ela responderá ainda é um processo preliminar, capaz de ensejar a instauração de procedimentos investigatórios, dependendo da culpabilidade da funcionária e das tipificações legais em que ela eventualmente poderá ser enquadrada.

Tramitação aloprada
O fato de a servidora da Secult ter assinado o laudo num período em que se encontrava em gozo de férias é apenas um dos indícios de irregularidades que orientaram a expedição do documento para a Via Amazônia. O outro indício de irregularidade, tão grave quanto o primeiro, está na própria tramitação da prestação de contas apresentada pela OS Via Amazônia, relativa ao convênio de R$ 900 mil celebrado entre a entidade e o governo do Estado, via Secult.
O Espaço Aberto apurou de fonte segura que a prestação de contas desse convênio – um calhamaço de mais de 200 páginas, todo encadernado – foi protocolado na Secretaria de Cultura pela ex-presidente da Via Amazônia, Joana Pessoa, precisamente no dia 2 de março, portanto quarta-feira da semana passada. Mas o laudo que a funcionária assinou, atestando a regularidade da prestação de contas que supostamente teria sido examinada, é datado de 26 de janeiro deste ano, conforme se pode ver na imagem acima.
A conclusão a que se chega, após exame superficial e primário dessa cronologia de datas, é mais do que óbvia: a OS Via Amazônia conseguiu inverter até a lógica do transcurso do tempo, para fazer com que sua prestação de contas fosse aprovada por um laudo emitido pela Secult, antes mesmo que a própria Secult recebesse a prestação de contas aprovada por laudo emitido pela servidora em gozo de férias.
Se isso já não bastasse, a OS Via Amazônia, segundo apurou o blog, também desviou-se completamente de outra praxe, de outra orientação emanada do próprio Tribunal de Contas do Estado: trata-se do rito administrativo a ser observado durante a tramitação de prestações de contas como essa, referente ao convênio que irrigou os cofres da Via Amazônia com R$ 900 mil.
A tramitação é singela. Primeiro, a entidade (no caso, a Via Amazônia), protocola a prestação de contas na Secult. A secretaria, então, submete as contas ao setor que deverá emitir um laudo. Emitido o laudo, a prestação de contas é devolvida à entidade, que só então a remete – devidamente instruída com o laudo, vale reforçar – ao TCE, para novo exame.
Desta vez, no entanto, a OS Via Amazônia inovou e atropelou esse rito. Primeiro, obteve o laudo assinado no dia 26 de janeiro, por funcionária que se encontrava em gozo de férias. Depois, no dia 28 de janeiro, encaminhou a prestação de contas ao TCE, devidamente instruída com o laudo e sem que tivesse ainda apresentado formalmente as contas à Secult, o que só foi ocorrer, conforme já mencionado, no dia 2 de março último.
Por ter atropelado esse procedimento, a Secult também vai dar conhecimento formalmente, ao TCE, de que deve ignorar as contas que a OS Via Amazônia apresentou ao Tribunal, até que a própria secretaria as examine, o que deverá ocorrer a partir de agora.

Precedentes reveladores
A servidora que será alvo da sindicância tem precedentes que, consideradas as circunstâncias, são dos mais reveladores. Primeiro, ela atuou na secretaria adjunta da Secult na gestão passada. Segundo, foi uma das integrantes de comissão formada às pressas, no final do ano passado, para fazer uma vistoria no Hangar.
A funcionária a ser alvo da sindicância é a mesma que assinou um relatório que não observou o que se chama de regulamento de compras. “Seria a mesma coisa que um órgão público fazer aquisições ignorando completamente a Lei de Licitações”, explicou uma fonte ao Espaço Aberto.
A Organização Social Via Amazônia, presidida por Joana Pessoa, é a mesma que está envolvida numa operação de ressarcimento do valor R$ 3 milhões, feita no ano passado, no apagar das luzes do governo Ana Júlia. O ressarcimento, conforme documentos mostrados com exclusividade pelo blog, teve o aval da Procuradoria Geral do Estado, mas foi desfeito em parte por um documento de apenas uma lauda, emitido por instância da própria Secult, inferior em competências, portanto, em relação à própria PGE.
A Secretaria de Cultura, como também o blog já informou com exclusividade, abriu um procedimento para desqualificar a Via Amazônia como Organização Social, por ter detectado procedimentos incompatíveis com a legislação que rege entidades como essa, que não têm fins lucrativos, mas devem observar procedimentos especialíssimos, uma vez que administram recursos públicos.