Em comentário na postagem Ex-secretário acusa Igeprev de agir por motivação política, um Anônimo sustenta que o Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev) estaria agindo em sintonia com legislação nova, que veda a incorporação de DAS aos proventos de aposentados.
Mas o coronel Pantoja Jr., ex-chefe da Casa Militar do governo Ana Júlia, que acusa o Igeprev negar-lhe um direito por mera – mas repulsiva – vindita política, diz que o Instituto não está certo.
Acompanhe abaixo.
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Do Anônimo:
O Igeprev tá certo: a remuneração de cargo DAS não pode ser incorporada aos proventos de aposentadoria, graças às reformas que o Lula fez nas regras previdenciárias.
Se precisa mesmo do remédio, o coronel tem o direito de consegui-lo via o Judiciário, mas não tem direito à incorporação do DAS. O que ele devia estar tentando mesmo é pedir isenção de Imposto de Renda.
Do coronel Pantoja Jr.:
Meu caro anônimo, você desconhece a legislação.
O que pleiteio é uma gratificação que foi incorporada antes do advento da Lei 039/2003, uma vez que exerci função de DAS no percentual de 90% do DAS-5.
Outro detalhe é que nós, policiais militares, somos regidos por legislação específica segundo a CF/88.
Porém, a Lei 039/2003 e todas as modificações que já houve não podem nos atingir, visto que nos coloca numa lei que não foi feita ao PM, que para o seu gosto ou não, somos considerados especiais. Me desculpe, não fui eu que inventei a Lei, foram os políticos. E lei deve ser cumprida ou mudada.
Devido à gravidade da enfermidade, que só nós, portadores de câncer, ou os nossos familiares e amigos mais próximos sabem o quanto é difícil, já fui julgado incapaz para o serviço ativo. E assim, mais uma vez, terei o benefício da isenção do IR.
Quanto a pedir judicialmente o medicamento, também farei. Só tem um detalhe: a doença não me permite esperar a morosidade da burocracia tanto da Justiça quanto do Estado que irá providenciar a compra do remédio. Até porque você, como pessoa esclarecida, tem acompanhado no noticiário as dificuldades da saúde no nosso Estado, inclusive as mortes ocorridas.
Caro Anônimo, o que peço ao Igeprev é justo e fica muito aquém de que recebem desembargadores, promotores, auditores do TCE, TCM e ex-governadores ou seus dependentes.
Um comentário:
O Coronel Pantoja não precisa se preocupar com seu tratamento contra o cancer. O FUNSAU da PMPA paga todas as despesas com esse tipo de tratamento. Como exemplo temos o caso recente do Coronel Dário que era Comandante Geral da PM, ele teve cãncer e seu tratamento foi todo custeado pela FUNDO DE SAÚDE da PMPA, inclusive com tratamento em hospitais renomados de São Paulo. Infelizmente a doença o levou.
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