O ex-prefeito Gervásio Bandeira Ferreira foi condenado a dez anos de prisão, em regime fechado, pelo desvio de R$ 408,6 mil repassados pelo Ministério da Integração Nacional em 1999, quando ele governava Breves, o maior município da região do Marajó. Atualizado, o valor desviado alcança R$ 646 mil. O réu ainda poderá apelar em liberdade ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF).
Na sentença (veja aqui a íntegra) em que condenou o gestor, o juiz federal Rubens Rollo D’Oliveira, da 3ª Vara, especializada em ações criminais, também decretou a inabilitação do condenado, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, independentemente da obrigatoriedade do ex-prefeito de repor aos cofres públicos o dinheiro desviado.
Na ação penal que ajuizou na 3ª Vara, o Ministério Público Federal informou que Gervásio Bandeira, quando era prefeito de Breves, celebrou em 1999 convênio com o Ministério da Integração Nacional para a construção de um muro de arrimo na orla da cidade, mas deixou de prestar contas no prazo fixado, que se encerrou em 28 de fevereiro de 2000. Os recursos, segundo o MPF, foram sacados aos poucos da conta bancária da prefeitura sem qualquer comprovação plausível da destinação especificada no convênio assinado.
Na sentença, Rubens Rollo ressalta ter ficado comprovado, durante a instrução criminal, que o ex-prefeito “não administrou de forma proba e transparente aquela municipalidade, como se espera que atue o administrador municipal. O réu é pessoa de instrução superior (advogado) e sabe muito bem o que seja prestar contas, improbidade e corrupção” As provas que constam do processo, acrescenta o magistrado, indicam que houve o que ele classifica de “um verdadeiro saque das verbas públicas federais repassadas à prefeitura de Breves”.
Com base em dados colhidos mediante a quebra de sigilo bancário autorizado judicialmente, a sentença relaciona extratos bancários e formulários avulsos que comprovam o repasse das verbas federais no valor de R$ 408,6 mil, em abril de 2000, e os sucessivos saques na conta bancária da prefeitura de Breves, aberta em 10 de novembro de 1999.
RENDIMENTOS
“Somando o valor do recurso repassado pelo Ministério da Integração Nacional (R$ 408,6 mil) para a referida conta bancária, com o total dos oito saques efetuados ao longo do ano de 2000, alcança-se a cifra de R$ 421.690,10. Diante disso, concluo que além do valor global da verba pública, os rendimentos também foram retirados da conta da prefeitura de Breves”, diz Rubens Rollo na sentença.
Para o juiz federal, o modo de executar o crime revela com clareza quem foi seu autor, “na medida em que os saques ocorreram mediante o preenchimento de formulários avulsos, cujos principais vestígios consistiram nas assinaturas apostas nos documentos bancários, lançados pelo representante da prefeitura de Breves perante a instituição bancária”. Com base em perícia grafotécnica, a sentença afirma que as assinaturas que constam de todos os documentos são mesmo de Gervásio Bandeira. “Aliás, o réu não nega os saques. A hipótese de erro na perícia é acadêmica, pois dependeria de fraude a partir do Banco do Brasil, o que não se cogita”, reforça o juiz na sentença.
Fonte: Justiça Federal - Seção Judiciária do Pará
2 comentários:
Do blog da professora Edilza Fontes
Quem deve Teme. Puty deve explicações.....
Desde a ultima reunião do diretório do PT, que eu me recolhi, e não fiz maiores postagens sobre o PT e o Governo Ana Julia. Chego hoje a refletir sobre minha posição incomoda para com minha consciência e minhas convicções.
Cada vez fico surpresa com os acontecimentos e as denuncias.
Sou daquelas que acreditam que jornais podem distorcer e macular imagens e processos, mas o jornal também precisa estabelecer uma relação com os leitores para ter sua credibilidade aceita e assim continuar vendendo e existindo.
Nesta postagem quero fazer algumas reflexões e dizer que o Diário do Pará este fazendo o seu papel e defendendo seus interesses e suas fontes.
A questão é: O deputado Puty conseguiu desconstruir o discurso? Estabeleceu outra verdade? Têm credibilidade suas acusações? Para esta leitora atenta, avalio que sua postagem no seu Blog pecou muito e respondeu pouco.
Vejamos:
A nota inicia dizendo que o jornal tem uma linha de ataque sistemática e infundada contra o parlamentar. O que eu penso é que o jogo político existente hoje na imprensa paraense tem muito de ataque sistemático. Agora acredito que hoje só Lucio Flávio Pinto pode se dizer perseguido e botar a cara a tapa por não estar citado, investigado, indiciado em qualquer processo movido pelo MP.
Todos nós estamos cansados de saber dos processos que respondem os donos do poder, os donos dos jornais, tanto O Liberal, como o Diário, mas o que eu, e muitos eleitores do Pará, queremos saber é de respostas que nos convençam sobre tanto escândalo, que não é invenção de jornal. Tanta investigação, tanto pedido de cassação do registro da candidatura para o TSE, tanta abertura de inquérito.
O processo de construção das imagens públicas é hoje um ponto fundamental para um bom resultado eleitoral
O governo da Ana Julia deve explicações, o deputado Puty deve explicações. Uma delas é como o Picanço chega ao poder? Como Cláudio Cunha chega ao poder na SEMA? Como foi o processo de escolha? Como Ferrerinha chega a candidato pelo PT a deputado estadual? Com quem ele fez campanha? Porque ele cita determinados nomes? Como o PT não soube escolher seus parceiros? Quem indicou o secretário adjunto da SEFA? Ele surge como?
O deputado deve se preocupar sim, pois sua imagem está sendo repaginada e falta responder para o eleitor.
Um ponto que eu acho que o deputado deve esclarecer, é sobre o irmão da deputada Simone Morgado. Tem alguma denúncia á fazer? Faça. O irmão não foi indicado no governo da Ana Julia? Porque calou se tinha algo contra? Todos nós queremos saber.
O que a política indica é que quando respostas não são dadas as dúvidas servem de base para especulações. Eu quero respostas mais consistentes, explicações convincentes. Eu quero acreditar e não atacar, por não ter respostas.
Que o ex-deputado Jader Barbalho responde a processos e até hoje não foi condenado, todos nós sabemos. O que eu quero, é acreditar que no PT não teremos deputados respondendo anos a fios por processos que indicam corrupção, desvio do dinheiro público e má gestão.
será que finalmente vamos ver um larápio de recursos públicos atrás das grades? Parabéns Dr. Rubens Rollo!
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