O Ministério Público Federal pediu à Justiça a suspensão imediata da exploração madeireira na fazenda São Judas Tadeu, em Oeiras do Pará, pelo menos enquanto o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade não se manifesta sobre modificações no plano de manejo florestal pretendido pelo proprietário, Antônio Cuzzuol Sobrinho.
Para o MPF, a Secretaria do Meio Ambiente não poderia ter aprovado o plano sem a concordância do ICMBio, porque se trata do entorno da Reserva Extrativista Arioca-Pruanã. Pela legislação ambiental, num perímetro de dez quilômetros no entorno da unidade de conservação, a liberação da exploração madeireira só poderia ser feita com a concordância do Instituto.
A própria Sema, ao despachar o pedido de manejo do fazendeiro, disse expressamente que só poderia aprovar depois de parecer favorável do ICMBio. Só que depois da manifestação contrária do ICMBio, foi feita a liberação do manejo, excluída uma Área de Preservação Permanente (APP) apontada como problemática.
“A exclusão da área apontada no relatório de vistoria do ICMBio claramente não é suficiente para tornar o plano de manejo apto à aprovação”, afirmam os procuradores da República Bruno Soares Valente, Daniel Azeredo Avelino e Felício Pontes Jr, responsáveis pelo caso.
O Instituto, além de apontar a APP, listou uma série de preocupações, como a locomoção de animais silvestres, o risco de incêndios florestais e a contaminação de cursos d'água que servem tanto à fazenda quanto à Resex.
“Ainda que tivessem sido tomadas medidas que abrangessem todas as pendências apontadas, seria imprescindível o retorno do processo ao Instituto Chico Mendes, para que a autarquia federal realizasse nova análise, verificando o cumprimento das condições impostas e, então, desse sua manifestação favorável”, diz o MPF, defendendo maior cuidado no procedimento.
Desconsiderando a manifestação do Instituto, a Sema liberou a retirada de quase 62 mil metros cúbicos de madeira em tora, atingindo mais de 2 mil hectares da propriedade. A retirada que aconteceu até agora já resultou em um auto de infração, do próprio ICMBio, com multa de R$ 13,7 milhões para Antônio Cuzzuol Sobrinho. A fiscalização descobriu, inclusive, a existência de danos ambientais anteriores à liberação pela Sema.
Na ação judicial, o MPF pede, além da suspensão imediata da exploração na fazenda São Judas Tadeu, que o proprietário seja condenado à reparação ambiental de todos os danos anteriores à autorização e também dos posteriores.
Fonte: Ministério Público Federal
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