sexta-feira, 5 de fevereiro de 2010

Limites orçamentários para mudança de programas

Da leitora Bia, sobre a postagem Programas podem sair da Casa Civil junto com Puty:

Na monocracia estabelecida ali no Palácio de Inverno da rodovia Augusto Montenegro, ainda há regrinhas básicas que devem ser obedecidas, já que a democracia, oficialmente, está legalizada no entorno do Palácio.
A Lei Orçamentária Anual, aprovada pela Assembléia, inclui a aprovação dos Programas de Trabalho e suas ações, vinculadas aos órgãos onde foram aprovados.
Assim, as ações 6181 (Implementação da Casa da Juventude), 6182 (Implementação das Ações do Programa ProCampo e 6177 (Implementação das ações do programa ProJovem Pará-Modalidade Urbano) estão vinculados ao Gabinete Civil.
"Transportá-los" para outra unidade pode não ser um simples ato de desejo. Aguardemos a República...

5 comentários:

Anônimo disse...

Não tem problema algum. O Programa Pará: Território da Juventude, não está unicamente na Casa Civil, se vc. for pesquisar, como outros programas, ele perpassa outros órgãos. No caso, basta apenas destinar recursos do orçamento do órgão para executar as açoes previstas.

Bia disse...

Boa noite, caro Paulo:

É verdade. Em parte, o anônimo das 20:35 tem razão. O Executivo preparou-se para governar este ano com transferências orçamentárias. Assim é que os "fundos" foram inflados. Ele pode mesmo "zerar" a dotação destas ações no Gabinete Civil e inflá-las com recursos na Secretaria que bem entender. Mas, vamos aguardar que isto ocorra. Será uma demonstração perfeita do slogan atual: um governo que cuida ...das suas pessoas..rsrsrs...

Abração.

Anônimo disse...

Nao é só este ano não, esta é uma operação normal, inclusive nos governos tucanos, barbalhista, gueirista... O orçamento não é uma camisa de força.

Anônimo disse...

Em parte não, tenho razão em tudo do que vc. afirmou anteriormente. Agora vem com conversa de "cerca-lourenço".Essas operaçoes de crédito, suplementação, transferencias são comuns em qualquer orçamento, existe limite legal para tal.

Anônimo disse...

Bia, não pode ser "na Secretaria que bem entender", mas sim naquelas que incluíram o Programa em seu orçamento, aprovado na LOA 2010.