Está com o juiz José Maria Teixeira do Rosário, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a ação cautelar ajuizada pela defesa do prefeito Duciomar Costa, pedindo que ele continue no cargo até o julgamento de recurso contra sentença que o condenou à perda do mandato. Ele deverá decidir se concede ou não a liminar ainda hoje. Em casos semelhantes, o Tribunal tem mantido todos os prefeitos cassados no cargo.
Conforme o blog já informou na semana, o juiz federal Daniel Sobral, que também integra o Tribunal, é o prevento neste caso, mas somente para o julgamento do recurso que ainda será impetrado. Chama-se prevento o magistrado para o qual obrigatoriamente deve ser distribuída uma demanda, eis que ele, em ocasião anterior, já apreciou matéria relativa ao assunto.
Quanto à publicação da sentença condenatória, ainda não ocorreu hoje. Só deverá sê-lo na próxima segunda-feira, porque amanhã é feriado. Uma vez consumada a publicação, aí sim, os advogados do prefeito vão ingressar com o recurso pedindo a reforma da sentença.
2 comentários:
Decidido.
Duciomar permanece no cargo.
Que nós, o distinto público alvo, também tenhamos muito, muito mais CAUTELA ao votar.
Que transbordemos, que extrapolemos de CAUTELA na escolha das "figuras" que terão o PODER nas mãos.
O poder de nos fazer sofrer com a falta de segurança, educação e saúde na capital e no resto do estado, entra governo e sai governo.
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