O juiz federal Ronaldo Castro Desterro e Silva, diretor do Foro da Seção Judiciária do Pará, assinou a Portaria nº 360, de 7 de dezembro, que estabelece o regime de plantão no horário das 12h às 19h, no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro do próximo ano, uma quarta-feira. Nesse período, a Justiça Federal no Pará estará em recesso. Só funcionarão a Secretaria Administrativa e os núcleos (Controle Interno, Administrativo, Recursos Humanos e Judiciário) da Seccional. O Núcleo Judiciário (Nucju) também fará credenciamento de usuários para o e-Proc.
A portaria do diretor do Foro designa o juiz federal Antônio Carlos Almeida Campelo para exercer, durante todo o recesso forense, as atividades do plantão desta Seção Judiciária, incluindo as Subseções de Altamira, Castanhal, Marabá e Santarém, além da Turma Recursal do Juizado Especial Federal (JEF). A mesma portaria designou o juiz federal substituto Ruy Dias de Souza Filho, da 2ª Vara, para eventualmente funcionar como plantonista.
Durante o recesso forense, segundo a portaria, o magistrado plantonista apreciará apenas as seguintes matérias: pedidos de habeas corpus e mandados de segurança; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal e medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais.
Fonte: Justiça Federal – Seção Judiciária do Pará
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