Professor com dois empregos responde por improbidade

Do Consultor Jurídico

Um professor da Universidade Federal do Ceará vai responder ação por improbidade administrativa por desrespeitar o regime de dedicação exclusiva à faculdade. Além das aulas, ele também trabalhava como médico. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região aceitou a ação proposta pela Ministério Público Federal.
Em primeira instância, a ação havia sido rejeitada. Para o juiz, o fato de o professor desempenhar atividades profissionais de saúde em outros estabelecimentos enquanto mantém contrato de dedicação em tempo integral com a universidade poderia configurar simples irregularidade, mas não improbidade administrativa, uma vez que não trouxe prejuízo ao erário e às atividades acadêmicas desenvolvidas pelo professor.
No parecer apresentado pela Procuradoria-Regional da República da 5ª Região, o MPF destacou que as provas apresentadas na ação eram suficientes para comprovar a prática de improbidade administrativa e que o julgamento da ação logo após a defesa preliminar do réu comprometeu o direito do MPF e da universidade de produzir novas provas.
Para o Ministério Público, novas provas poderiam ser obtidas no processo, como o testemunho de professores que não concordassem com a atitude do colega e de alunos insatisfeitos com a sua atuação, prejudicada pelas ausências decorrentes da profissão liberal de médico.
Com a decisão do TRF-5, a petição inicial da ação deverá ser recebida pela Justiça Federal em primeira instância, que dará andamento ao processo contra o professor. Se for condenado, ele poderá ser obrigado a devolver aos cofres públicos as gratificações recebidas indevidamente pelo regime de dedicação exclusiva que não cumpriu.

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