Flexa Ribeiro quer revisão de perdas do Pará

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) cobrou a realização, “o mais breve possível”, de uma sessão do Congresso Nacional para apreciação de vetos polêmicos do presidente Lula à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010.
O veto que recebeu maior crítica do senador tucano foi em relação ao corte de R$ 1,3 bilhão de compensação aos Estados e municípios pelas perdas por conta da Lei Kandir.
Basicamente, a Lei Kandir ficou conhecida por promover a exoneração do ICMS nas exportações, incentivando a produção no país. Como compensação para a perda de arrecadação pelo Estado, a lei definia também uma série de condições para a transferência de recursos financeiros para os Estados e Municípios, autorizando a União a emitir títulos da dívida pública para inclusão de previsão de receitas na lei orçamentária anual. “Em resumo: Os Estados perdiam por um lado, mas tinham uma compensação de outro. Com o veto de aumento de repasses, os Estados acabam tendo ainda maiores perdas”, explicou Flexa Ribeiro.
De acordo com dados repassados pelo Senador Flexa Ribeiro, a pauta de exportações do Brasil era da ordem de pouco mais de US$ 47,7 bilhões em 1996, na época da criação da lei. No Pará, em 1997, a pauta de exportações chegava a cerca de US$ 2,2 bilhões.
Porém, de lá para cá houve um vertiginoso crescimento. As exportações brasileiras chegaram em 2008 próximas dos US$ 200 bilhões. No Pará, o crescimento foi ainda maior. “Pulamos de pouco mais de US$ 2 bilhões para mais de US$ 9,5 bilhões. Tivemos um crescimento de 370% em dez anos, 1997 a 2008. Ou seja, as perdas foram ainda maiores pois a compensação não acompanhou esse processo de crescimento”, aponta Flexa Ribeiro, que recebeu dados do Centro Internacional de Negócios (CIN) do Pará..
No pronunciamento, Flexa Ribeiro disse que existe certa discriminação do Governo Federal em relação ao Pará. “Infelizmente, a União não reconhece que o Pará é um dos responsáveis pelo saldo positivo da balança comercial brasileira. Somos hoje o terceiro Estado com melhor saldo da balança, da ordem de US$ 4 bilhões, perdendo apenas para Minas Gerais e o Mato Grosso”, disse Flexa Ribeiro.
O parlamentar paraense defende que é preciso rever a própria Lei Kandir. “É necessário, com muita seriedade, parar, refletir e constatar que os mecanismos da Lei Kandir não são, e nunca foram, suficientes para repor aos Estados e aos Municípios todas as suas perdas com a imunidade tributárias das exportações. O que se perde é muito mais do que a Lei propõe repor”, analisa Ribeiro.
Para ele, antes de rever a lei em si, o Governo Federal deveria cumprir o que foi acordado no Congresso e manter a destinação adicional de R$ 1,3 bilhão para os Estados. “Ainda que seja pouca essa compensação, é evidentemente melhor que nada. Num só ato o Governo Federal sumiu com um bolo de mais de R$ 1,3 bilhão que seriam repartidos. O Pará perdeu cerca de R$ 300 milhões. É muito para quem precisa tanto”, declarou Flexa Ribeiro.
Para o senador paraense, somente a pressão de Governadores e da bancada de cada Estado poderá fazer com que esse veto seja revisto. “O Pará perde muito. Temos feito nossa parte e esperamos que seja fortalecida uma união em defesa desse assunto”, justifica Flexa Ribeiro.

Fonte: Assessoria Parlamentar