Poderes trocam acusações

No AMAZÔNIA:

A notícia da ação civil pública movida ontem pelo Governo do Estado contra a Prefeitura Municipal de Belém deu início a um sem-número de alfinetadas entre os poderes. O motivo da ação é a possível privatização dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da capital. O governo do Estado se declarou contrário à privatização do serviço. O procurador geral do Estado Ibraim Rocha declarou ontem que 'a prefeitura não pode simplesmente dizer ‘pira paz não quero mais’'. O procurador se referia ao convênio de cooperação federativa entre Prefeitura Municipal de Belém e Governo do Estado do Pará assinado por ambos em janeiro de 2007.
Ao ser informado que o Estado move uma ação contra a privatização do serviço de abastecimento de água, o presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Belém (Saaeb), Raul Meireles, disparou: 'Essa é a coisa mais estúpida que eu já ouvi. Isso é uma aberração jurídica. Como é possível mover uma ação contra algo que não existe?', questionou. Segundo ele, 'não existe previamente nenhum interesse em privatizar ou estatizar o serviço. Isso quem vai dizer é o resultado da licitação, a prefeitura não tem como saber se será uma empresa pública ou privada a vencedora do processo licitatório. 'Não sei se as licitações feitas pelo Estado têm as cartas marcadas, mas garanto que a que será feita pela prefeitura não tem', declarou.
Do outro lado, Ibraim Rocha afirma que retirar a concessão dos serviços de água e esgoto em Belém da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) é uma atitude ilógica e ilegal. 'O convênio assinado entre o Estado e o município não pode ser rompido unilateralmente. O município se quiser até pode romper o acordo, mas isso deve ser feito de maneira séria. As partes deveriam entrar em um acordo prévio. Principalmente porque o Estado precisará ser ressarcido pelos investimentos feitos na Cosanpa desde a década de 1980. Os investimentos ultrapassam R$ 1,5 bilhões. De onde a prefeitura irá tirar esse dinheiro? O município tem dinheiro sobrando para restituir a Cosanpa? O pagamento certamente iria comprometer o orçamento municipal, o que causaria vários prejuízos à população. O Estado considera o processo de privatização crime contra o patrimônio público', destacou.
'O Ibraim é minha cria lá da universidade. Eu já estava formado quando ele entrou no curso. Vou telefonar para ele pra descobrir de onde ele tirou tanta besteira. Como ele pode sair assim dizendo essas bobagens para a imprensa?', retrucou Raul Meireles. 'O que foi assinado entre o Estado e o município foi um protocolo de intenções. Documento onde os entes federados manifestam interesse em prestar conjuntamente determinado serviço público. Contudo, foi o Estado que recuou da proposta quando soube que teria que pagar pelos ativos operacionais do município de aproximadamente R$ 70 milhões. Como o Estado não teve interesse em levar o acordo adiante, só restou ao município licitar publicamente o serviço', explica Meireles.
Quanto ao ressarcimento dos investimentos feitos pelo Estado, o presidente da Saaeb garante que o dinheiro não sairá dos cofres municipais. 'Quem vencer o processo licitatório é quem vai ressarcir Estado e município pelos investimentos feitos. A legislação que trata disso é nova, certamente o Ibraim não a conhece e por isso disse o que disse', destacou.