Angela Sales rebate acusações ao informar à Justiça Federal

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará, Angela Sales, protocolou nesta segunda-feira (10), na Justiça Federal, as informações solicitadas pelo Juízo para decidir no mandado de segurança impetrado pelo advogado Sérgio Couto, do Grupo Independente, que se opõe ao acordo que prevê chapa única para as eleições que renovarão o conselho seccional da entidade, marcadas para novembro próximo. Clique aqui para ler a íntegra das informações da presidente da OAB-PA.
Couto pede que a Justiça, por meio de liminar, force a presidência da OAB a fornecer ao Grupo Independente a relação completa com os nomes, endereços e telefones de todos as advogados ativos do Pará, para que o segmento que se opõe à chapa única consulte a categoria, por meio de uma pesquisa, sobre se concorda ou não com o acordo.
Nas informações que prestou à 2ª Vara da Justiça Federal, Angela Sales diz que não houve excesso de prazo na remessa das informações solicitadas por Sérgio Couto. E acrescenta: “As informações solicitadas pelo requerente foram exatamente aquelas que lhe foram disponibilizadas – a listagem completa dos advogados ativos em CD e etiquetas gomadas constando nome e endereço dos mesmos advogados -, em prazo mais exíguo do que o aplicável à espécie, e do que tomou ciência no dia 20 de julho, como admite em sua petição inicial. No entanto, Digna Magistrada, até o dia 29 de julho, data em que protocolou o presente Mandado de Segurança, sequer foram por ele retiradas perante a OAB/PA, como se constata da anexa certidão.”
Mas Couto, segundo informa Angela Sales, protocolou novo requerimento no dia 22 de julho, desta vez acrescido o pedido de informação quanto aos telefones dos advogados inscritos na OAB/PA, “o que não havia sido solicitado no requerimento protocolado no dia 3 de julho”.
A presidente da OAB explica que, como o novo pedido de informação constava do Cadastro Nacional dos Advogados, foi necessário submetê-lo ao prazo previsto no art. 49 da Lei nº 9.784/1999, que dispõe sobre o Processo Administrativo, ou seja, 30 dias. Com isso, acrescenta Angela Sales, como Sergio Couto protocolou o requerimento de “reiteração” no dia 22 de julho, o prazo para obter decisão e resposta sobre seu pedido só findará em 21 deste mês.
Para Angela Sales, o intuito de Sérgio Couto “não é outro senão criar fato político para exploração nas futuras eleições para a OAB/PA”. Ela rebate a acusação de que, valendo-se de sua condição e de suas prerrogativas de presidente da Ordem, utilizou-se dos mesmos dados cadastrais que teriam sonegados a Sérgio Couto para fazer pesquisa que interessaria ao grupo apoiado pela presidência da OAB.
“A pesquisa realizada não utilizou dados cadastrais dos inscritos na OAB/PA, daí porque resta evidente que o Impetrante, que atua em causa própria, age em flagrante violação de regra deontológica fundamental ao exercício da advocacia, qual seja, aquela inserta no art. 6º do Código de Ética e Disciplina da OAB, pois expõe fatos em Juízo falseando deliberadamente a verdade, estribando-se na má-fé”, finaliza Angela Sales.