Liberdade de “Bida” em xeque

No AMAZÔNIA:

As Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado (CCR-TJE) julgam hoje pela manhã o recurso do Ministério Público contra a absolvição do fazendeiro Vitalmiro Moura, o 'Bida', que se livrou da primeira condenação de 30 anos de prisão em regime fechado, em julgamento realizado em 2008.
Inconformado com a absolvição do fazendeiro, o promotor Edson Cardoso recorreu ao TJE, que deverá decidir hoje se mantém a sentença do tribunal do júri que colocou 'Bida' em liberdade ou se anula o resultado deste segundo julgamento. Se as CCR decidirem pela anulação, o processo voltará para o juiz original, a fim de que seja marcado novo julgamento para 'Bida.'
O fazendeiro é acusado de ter planejado e mandado executar a missionária norte-americana Dorothy Stang, crime ocorrido em janeiro de 2005. Ela foi morta pelas costas, quando se dirigia à área em disputa pelos fazendeiros e trabalhadores rurais da região de Anapu, município localizado no sudeste paraense. A religiosa lutava pela legalização das terras, que pertencem à União, para os trabalhadores rurais incluídos no Plano de Desenvolvimento Sustentável (PDS), projeto de preservação da floresta e de uso sustentável dos recursos naturais da área.
Além de 'Bida', o Ministério Público recorreu contra a sentença de julgamento de Raifran das Neves, um dos pistoleiros que participaram da trama de execução de Dorothy Stang. No primeiro julgamento, ocorrido em 2007, 'Bida' e Raifran foram condenados a 30 anos de prisão em regime fechado. No segundo julgamento, realizado em 2008, a pena de Raifran caiu para 27 anos de prisão e 'Bida' foi absolvido.
O promotor Edson Cardoso alegou no recurso que as provas contidas nos autos contra o fazendeiro não foram consideradas e que os jurados não levaram em conta uma das qualificadoras que levaram Raifran a pegar pena máxima no primeiro juri. As CCR são compostas por quatro desembargadores, que serão responsáveis pela análise e julgamento do recurso. Mas apenas Milton Nobre, Brígida Gonçalves e Vânia Lúcia Silveira serão os julgadores porque o desembargador João Maroja, que também integra as CCR está fora do Estado, em compromisso do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PA) do qual é presidente. O Ministério Público será representado pelo procurador Marco Antônio das Neves.