No AMAZÔNIA:
A secretária de Estado de Educação, Iracy Gallo, garantiu, ontem, que vai encaminhar nesta segunda-feira, 16, um relatório com as informações solicitadas pelo Ministério Público do Estado sobre a aquisição de um milhão de kits escolares para 900 mil estudantes da rede estadual de ensino, que teriam custado R$ 47,8 milhões aos cofres públicos.
O promotor Firmino Matos, de Justiça de Direitos Constitucionais e do Patrimônio Público de Belém, deu prazo de cinco dias para que a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) preste todas as informações sobre o kit escolar.
Iracy Gallo assegurou que todos os recursos para a compra dos kits são do governo do Estado, e que por isso, não vai precisar conviver com dois procedimentos de investigação, no MPE e no Ministério Público Federal. Ela afirmou ainda que não houve licitação para a compra das agendas, camisas e mochilas porque a Seduc contratou uma das cinco agências de publicidade licitadas para atender o governo e, esta, acabou executando a criação, concepção e produção da 'ação promocional', terceirizando o serviço. 'Fizemos tudo com regularidade jurídica', insistiu.
Mas o ofício nº 020/2009 do MPE requereu a cópia do procedimento licitatório ou do ato que fundamentou a dispensa de licitação para a compra dos kits escolares que contêm a logomarca do governo do Estado, a fotografia da governadora Ana Júlia Carepa e o nome da governadora impresso em páginas internas de agendas escolares, além de mensagem assinada pela secretária de Educação, Iracy Gallo.
Para a secretária de Educação, não há nada de estranho ou de errado em ter contratado a agência Double M para lidar com a maior ação e o maior investimento publicitário da secretaria, em quase três anos de gestão. 'Isso está previsto na lei e todas as agências fazem isso, contratam prestadores de serviço', argumentou.
Iracy disse ainda que cada kit do arsenal publicitário custou, por aluno, R$ 27,80. O maior gasto do pacote teria sido o pagamento com as camisas, orçadas em R$ 20 milhões. As agendas teriam saído por R$ 12,5 milhões e as mochilas, R$ 15,3 milhões. 'Eu encaro isso com muita tranquilidade porque faz parte do jogo democrático. A oposição se aproveita para gerar suspeita e dúvida acerca do governo. A motivação é a disputa política', sentenciou a titular da Seduc.
O representante comercial Paulo Bergamini, da Gráfica Santa Marta, com matriz em João Pessoa, e mais sete filiais e duas representações no resto do país, confirmou ontem que foi contratado pelo governo do Estado para prestar o serviço de impressão das agendas escolares do kit do governo do Pará.
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Do Espaço Aberto:
Há três detalhes relevantes na matéria:
1. Iracy Gallo confirma que não houve procedimento licitatório. A desculpa, inacreditavelmente implausível, é aquela: a de que não foi necessária a licitação “porque a Seduc contratou uma das cinco agências de publicidade licitadas para atender o governo e, esta acabou executando a criação, concepção e produção da 'ação promocional', terceirizando o serviço. 'Fizemos tudo com regularidade jurídica”. Então, tá.
2. A secretária garante que só houve recursos do Estado envolvidos na operação. É a primeira que surge esta informação. Se for assim mesmo, o caso ficará inteiramente a cargo do Ministério Público do Estado. O Ministério Público Federal, portanto, não poderia intervir. Mas vamos esperar. É preciso sempre esperar.
3. Lá no finalzinho aparece a menção ao representante comercial Paulo Bergamini, da Gráfica Santa Marta, com matriz em João Pessoa, e mais sete filiais e duas representações no resto do país. Ele confirmou que foi contratado pelo governo do Estado para prestar o serviço de impressão das agendas escolares do kit do governo do Pará. Também é a primeira vez que surge alguém da gráfica paraibana para confirmar isso.
5 comentários:
Cada vez que o governo abre a boca, mas se complica: queria saber qual o argumento jurídico pra contratar agência de publicidade pra comprar produtos, como agendas e mochilas.
Contra fatos, não há argumentos.
O contrato das oito agências é com a Secretaria de Comunicação e refere-se, esclusivamente, a serviços de comunicação. Isso é muito claro. Tá escrito.
No caso, dois agravanates: o orçamento da Seduc não pode pagar agência de publicidade; e o contratado, via agência, não é pertinente com o objeto da licitação realizada e do contrato firmado, como aliás o blog já apresentou aqui mesmo.
Só isso.
Vá ver que é justamente por isso que a nobre governadora Ana Júlia Carepa ainda não falou sobre o assunto.
Nem vai falar.
Quer dar tempo ao tempo.
Sérá que o Mister M, faria uma magica junto a GALLO e DOUBLE M para sabermos quanto ambas ganharam nesta parada. Este pessoal já tem resposta para tudo e suas faces não tremem com estas desculpas esfarrapadas. D. Gallo o dinheiro não era seu era do governo e para ser GASTO tem que ter licitação. Será que nas outras compras da SEDUC são feita licitação?
Aquele Bispo excomungador ainda vai mandar para o Vaticano o nome de todos estes santos do PT, incluindo logico a ANAKITS, para que se abra um processo para que todos sejam reconhecidos como santo. É o que estava faltando ao nosso Estado termos santos reconhecido pelo Vaticano e com resalva todos do PT do mensalão. Vai ser uma festa.
O que parece ao ler o esclarecimento desta Secretaria é que já que o dinheiro é do Estado, só o Ministério Público Estadual é que vai investigar. Seria uma insinuação da Secretaria Gallo de que o Promotor não vai investigar nada e engolir esta esplicação ridicula?
O Ministério Público Estadual ja está com uma imágem desgastada, principalmente por só fazer Ajustes de conduta e não propor ações contra os desmandos de agentes corrúptos tanto do Estado quanto das Prefeituras. Ta na hora de trabalhar.
Complementando e para ajudar o Promotor, transcrevo dos anais do 16º Congresso Nacional do Ministério Público em Belo Horizonte, onde foram apontadas as licitações de publicidade como o maior foco de irregularidades e desvio de dinheiro.
“Conforme tese aprovada no evento por unanimidade, de autoria dos promotores do Paraná Renato Castro e Leila Voltarelli, a forma como são feitas as licitações confere às agências uma espécie de “carta branca”, já que a contratação é feita com objetivos “genéricos e indefinidos”.
De acordo com os promotores, as agências são contratadas por licitação pelo período de um ano, podendo os contratos serem renovados até por mais quatro anos. O reajuste não pode passar de 25% do valor original. A distorção está nisso, já que as agência são contratadas de forma “genérica” — não há campanhas definidas. Castro disse à “Folha de S. Paulo” que o correto é licitação para cada campanha que for veiculada pelo poder público, até para facilitar a fiscalização pelos Ministérios Públicos e Tribunais de Contas.”
As verbas para que o Ministério Publico funcione vem do Estado, logo apurar com imparcialidade fica muito dificil. Esta é a questão. Alem das amizades entre as autoridades.
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