quarta-feira, 3 de dezembro de 2008

MPF processa ex-prefeitos de Rio Maria por improbidade

O Ministério Público Federal em Marabá, no Pará, ajuizou ação civil por improbidade administrativa contra dois ex-prefeitos da cidade de Rio Maria, no sudeste do Estado e os quatro sócios da empresa Millenium Engenharia Ltda., todos acusados de má-aplicação dos recursos de dois convênios feitos com a Fundação Nacional de Saúde.
A ação do MPF foi ajuizada na Justiça Federal de Marabá após denúncias da atual administração de Rio Maria, contra duas administrações passadas, de Eurico Paes Cândido Júnior e Gisvaldo Gratão. Esse último, atual presidente da Câmara de Vereadores do município, foi preso na semana passada acusado de envolvimento no assassinato do então candidato a prefeito de Rio Maria, Argemiro Gomes. O assassinato ocorreu um mês antes das eleições municipais, em 06 de setembro.
Malversação de verbas - No total, a Prefeitura recebeu – e repassou à Millenium – mais de R$ 1 milhão para execução do sistema de abastecimento de água do município e para a construção de 120 banheiros domiciliares.
Como as obras não foram concluídas, para o MPF houve malversação de recursos públicos, “uma transferência direta de recursos públicos para o locupletamento dos ora requeridos, mediante uso de meio fraudulento”, diz a ação.
De acordo com vistoria técnica da Funasa, no caso do convênio para construção da rede de abastecimento de água, apesar da prefeitura e da empresa terem recebido 54,99% do dinheiro total, apenas 6,52% da obra foram executados.
No caso do convênio para a construção de banheiros, com liberação de 70% da verba, foram executados apenas 24,88% da obra. Isso significa que de 120 banheiros que deveriam ter sido construídos, apenas 30 foram de fato edificados.
São réus na ação, além dos ex-prefeitos Eurico Paes Cândido Júnior e Gisvaldo Gratão, os sócios da Milleniuum Engenharia Adan Palermo Coelho, Alexandre Augusto Nassar Moura, Igor David Souza de Matos e Marco Antonio Correa Fonseca.
O processo tramita na Justiça Federal de Marabá e será apreciado pelo juiz Carlos Henrique Borlido Haddad.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Procuradoria da República no Pará

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