Documento exige “administração democrática e transparente”

Eleita a nova Mesa da Assembléia Legislativa, a preocupação de um grupo de parlamentares se volta para o estabelecimento de compromissos por parte da Mesa Diretora recém-eleita com princípios básicos do que consideram “uma administração democrática e transparente”. Um documento com esse objetivo, encabeçado pela bancada do PPS e assinado por 15 outros deputados, foi protocolado ainda ontem de manhã.
“A par de cargos, espaços formais ou acordos, não podemos abrir mão de exigir que nos próximos dois anos a direção desta Casa se paute exclusivamente em princípios e compromissos verdadeiros, claros, transparentes e inarredáveis que reflitam que a Assembléia Legislativa do Estado do Pará respeite a população que representa e todos os parlamentares que aqui estão ungidos pela vontade popular”, afirma o documento. Segundo o texto, “ainda que desconheça a plenitude da crise ética e institucional dos parlamentos, grande parte da população reconhece a sua importância na manutenção e fortalecimento da democracia. Alguns, ainda que valorizem este papel, criticam o parlamento como sendo um covil de desonestos, mentirosos, insensíveis e enganadores do povo, por cuidarem somente dos próprios interesses – geralmente escusos”.
Para o deputado Arnaldo Jordy (PPS), de quem partiu a iniciativa do manifesto, “mudar o perfil do Parlamento é dever da população em cada eleição e procurar contribuir para que a ética e o compromisso público sejam priorizados e respeitados é obrigação de cada deputado”. Para ele, “a eleição da Mesa Diretora é um importantíssimo passo para as mudanças necessárias”. Entre os itens estabelecidos no documento como compromissos a serem assumidos pela direção da Casa, o parlamentar destaca:
01. Tornar a administração democrática e transparente tanto no nível administrativo quanto no nível legislativo;
02. Regulamentar o funcionamento do Colégio de Líderes, garantindo regularidade mínima mensal nas reuniões e respeito às decisões;
03. Valorizar os direitos e prerrogativas dos parlamentares de forma equânime, sem “mimos” ou “punições” que indicam preferências pessoais e não direitos iguais no exercício do mandato;
04. Racionalizar e dar transparência aos gastos da ALEPA priorizando o atendimento dos objetivos fins da Casa;
05. Resgatar e garantir a prerrogativa constitucional de poder fiscalizador da execução orçamentária, possibilitando o acesso imediato a todas as informações pertinentes a esse exercício (sistema Siafen);
06. Pautar os grandes temas estratégicos sobre o desenvolvimento e o futuro do Estado no cotidiano do debate, inclusive regionalizando a discussão, transformando em rotina a Assembléia Itinerante e as audiências públicas temáticas, à exemplo do que faz o Congresso Nacional;
07. Reformular o regimento Interno do Poder Legislativo promovendo sua modernização, garantindo a transparência da ação parlamentar e administrativa da Alepa. Isto inclui pontos cruciais como o voto aberto e o fim da reeleição da Mesa Diretora, além do acesso público a todas as informações da Casa e sua fiscalização com a criação da Ouvidoria da Assembléia;
08. Cumprir o Regimento sobre a confecção da Pauta de Votações, dando seqüência e celeridade às decisões.
O documento foi subscrito por deputados dos mais diversos partidos, entre eles o PPS, o PT, o PDT, o PSB, o PSC e o DEM.

Fonte: Assessoria Parlamentar