Membros do Ministério Público Federal e dos Ministérios Públicos dos Estados que promovem a defesa ambiental na Amazônia Legal estão divulgando o Manifesto em Defesa da Reforma Tributária Ambiental. Trata-se de um documento que defende a aprovação da alterações na PEC da Reforma Tributária apresentada pelo Governo Federal, a fim de contemplar normas que direcionem a tributação à proteção ambiental, incentivando atividades - públicas ou privadas - que proporcionem ganhos ambientais e desestimulando as atividades socioambientalmente inadequadas.
O objetivo principal do Manifesto é sensibilizar os legisladores, encaminhando proposições a serem agregadas à Proposta de Emenda Constitucional 233/2008. Por isso, o manifesto será entregue a todos os deputados e senadores dos Estados da Amazônia Legal, além de diversas associações e organizações não-governamentais que trabalham na defesa do meio ambiente.
Para ler a íntegra do Manifesto, clique aqui.
Fonte: Assessoria de Imprensa da PRPA.
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